Projeto de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) cria 19 cargos e 12 funções comissionadas no quadro de funcionários do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 20ª Região, sediado em Aracaju (SE). Dezoito vagas serão preenchidas por profissionais de informática (sendo oito analistas judiciários da área de análise de sistemas e dez técnicos judiciários da área de programação). A última vaga será destinada para analista judiciário na especialidade de psicologia.
O TST informa que o TRT trabalha com limitação de pessoal de informática, uma vez que a Lei 8.233/91, que criou o tribunal, não previu a criação de cargos para essa área. O texto não informa o impacto orçamentário das contratações, que serão feitas por concurso público.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara.
