A associação das operadoras de serviços móveis, a Acel, considera que a implementação da terceira geração dos serviços móveis no Brasil deva ser feita de maneira flexível, sem imposição de regras, como, por exemplo, regras de universalização.
"Este tipo de obrigação afugenta os investidores", considera Mario Cesar Araujo, presidente da TIM e do conselho de administração da associação. A mesma avaliação, pondera Araujo, vale para o possível adiamento dos leilões das faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz, a pedido do Ministério das Comunicações.
Seria, segundo ele, um movimento interpretado como "mudanças nas regras do jogo".
Mas a postura da Acel em relação à terceira geração vai além da flexibilidade de regras. O executivo considera imperativo que o Congresso Nacional defina com clareza a questão da transmissão de conteúdo pelos celulares.
"Nós precisamos saber que tipo de conteúdos poderemos transmitir, e em que condições". O argumento é que, em função de que regras estarão valendo, não faria sequer sentido implantar a terceira geração de serviços móveis no país, que se baseia fundamentalmente em serviços de natureza audiovisual.
Análise
Vale observar que a questão da abertura ou não do mercado de terceira geração por parte das empresas de telefonia celular é controvertida.
Por um tempo, as empresas de GSM mantiveram uma posição de oposição a essa possibilidade, pois acreditavam que não teriam condições de investir quantias substanciais em infra-estrutura com redes 3G e, ao mesmo tempo, queriam evitar que a Vivo, na ocasião uma operadora exclusivamente CDMA, ganhasse espaço, já que a licitação para 3G abriria novas frequências de operação.
Hoje, a maior parte das empresas de celular na tecnologia GSM já prepara o upgrade de suas redes para tecnologias 3G (W-CDMA, por exemplo).
A preocupação sobre a regulamentação da questão dos conteúdos móveis manifestada pelo presidente da TIM, Mario Cesar Araujo, pode ser, por outro lado, um risco para as teles celulares. Hoje, os únicos projetos que existem no sentido de regular a presença de empresas de telecomunicações no campo dos serviços de comunicação são os projetos de emenda constitucional (PEC) 55/2004, do senador Maguito Vilella (PMDB/GO), e o PL 4.209/04, do deputado Luiz Piauhylino (PDT/PE), ambos péssimos para as empresas de telecomunicações, pois igualam as regras do setor de telecom e Internet às regras do setor de radiodifusão, onde há vedação ao capital estrangeiro, nacionalidade dos dirigentes etc.
