Os municípios que tiverem projetos para aquisição de tecnologia de informação e equipamentos de informática; a capacitação de recursos humanos; serviços técnicos especializados para o desenvolvimento de atividades do projeto; e a infra-estrutura física, como a adequação de ambientes e a melhoria das instalações a partir de agora poderão recorrer também à Caixa Econômica Federal para obter financiamento do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT).
É que o BNDES assinou com a Caixa, nesta terça-feira (14/8), em Brasília, um convênio que permite que a instituição passe a operar, para o banco de desenvolvimento do governo, as ações do PMAT. A Caixa vai atuar em diversos níveis do programa, focando especialmente os pequenos e médios municípios. Anteriormente, esse papel vinha sendo desempenhado apenas pelo Banco do Brasil.
Inicialmente, a Caixa vai dispor de um orçamento rotativo de R$ 50 milhões. O financiamento máximo previsto no programa é de R$ 30 milhões para os grandes municípios, sendo também parâmetro para se chegar ao limite do empréstimo o valor de R$ 18 por habitante ou de 7% da receita líquida real.
Os municípios potencialmente clientes do programa são os que buscam a modernização de gestão, apresentam potencial de receita própria economicamente explorável ou de aumento significativo da produtividade do gasto, especialmente nos setores sociais básicos.
O PMAT foi criado em agosto de 1997 como instrumento de apoio técnico e financeiro à modernização das administrações municipais. Inicialmente, suas operações eram voltadas para as atividades tributária, financeira e patrimonial, no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 1999, foram incorporadas ao programa ações voltadas à melhoria da qualidade dos gastos públicos e ao aumento da eficiência da atuação nos setores de saúde, educação, assistência social e administração de modo geral.
Hoje, o PMAT tem uma carteira ativa que conta com 352 operações, num total de R$ 773,5 milhões em financiamentos, sendo R$ 235 milhões em operações indiretas e mandatos, e R$ 538 milhões em operações diretas. Da carteira ativa do programa, 53% das operações são para municípios de até 50 mil habitantes.
Desde a sua criação, o PMAT vem ampliando a transparência da administração pública, além de promover o fortalecimento da cidadania, a qualificação da discussão das políticas públicas e proporcionar um melhor ambiente de negócios para as empresas.
Com a assinatura desse convênio, o BNDES reforça o seu papel de agente do desenvolvimento, dando aos municípios maior capacidade financeira, técnica e institucional, fatores estratégicos para a atuação do banco.
