Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei do Senado que aumenta de 18% para 30% a alíquota dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a educação.
O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), argumentou que é urgente informatizar as escolas públicas, mas lembrou que os recursos disponíveis não podem fazer essa informatização a tempo de evitar um "apartheid cultural" entre os que estudam em escolas públicas e as particulares.
A proposta determina que, do total de recursos do Fust, serão aplicados no mínimo 20% em educação básica nas escolas públicas e 10% em atividades na área de ciência e tecnologia.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara.
