O Diário Oficial de quinta-feira (13/9) publicou a portaria interministerial que institui o grupo de trabalho para regulamentar dentro de 60 dias o Portal de Convênios do Governo Federal. Ao final do prazo, o grupo vai redigir uma minuta de portaria interministerial que vai detalhar o funcionamento do website.
A portaria é assinada pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, da Fazenda, Guido Mantega, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho.
A coordenação do grupo de trabalho estará sob a responsabilidade da diretora de Logística e Serviços Gerais, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Loreni Foresti, e contará, também, com representantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e da CGU.
O portal vai trazer informações sobre a celebração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios da União junto a órgãos e entidades que receberem recursos de transferências voluntárias do governo federal, como estados, municípios e ONGs, por exemplo.
A ferramenta deverá entrar no ar em 2008 com informações acessíveis à sociedade. Para ampliar a transparência sobre esses dados, além do governo federal, o Congresso, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União e a CGU, bem como outros órgãos que tiverem necessidade, poderão incluir informações no sistema.
A construção do portal é uma determinação do Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007, contendo novas regras para o repasse de recursos voluntários da União para estados, municípios e entidades privadas. O seu principal objetivo é fornecer informações à sociedade sobre os convênios assinados com recursos públicos. O decreto entra em vigor em 1° de janeiro de 2008.
