O presidente da Anatel, João Rezende, voltou a dizer nesta segunda-feira, 14, que o uso do WhatsApp não é ilegal, e que a agência irá se pronunciar sobre a questão em breve. "Temos que analisar se a utilização do número é concorrente", afirmou.
As operadoras móveis reclamam que o serviço de voz do aplicativo usa o número público, sem pagar nada por isso. "A Anatel vai dar seu posicionamento no momento certo. Mas toda vez que acessa dados ou voz, o indivíduo está pagando à operadora, há um custo para o usuário quando acessa esse serviço", ressaltou Rezende, ao participar de audiência pública no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
Para Rezende, o uso de aplicativos é um fato e também é discutida em outros países a questão de como fazer a tributação das empresas over-the-top (OTTs). "A equalização tributária não depende de regulação econômica", afirmou.
