O ministro das Comunicações, Fábio Faria, lamentou nesta segunda-feira (13) o adiamento da conclusão da análise do edital do leilão do 5G, por decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O adiamento ocorreu após pedido de vista feito pelo conselheiro Moisés Queiroz Moreira. A data para retomada da discussão ainda não foi definida.
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) havia aprovado o edital no último dia 25 de agosto, e a avaliação final pela Anatel estava prevista para ser concluída nesta segunda.
"No pedido de vista, que ocorreu hoje, realmente foi um pedido altamente inesperado, por uma série de razões. A primeira é que o edital do 5G está na Anatel desde outubro de 2019. Foi aprovado pelo 5 votos dos conselheiros na Anatel. Depois foi para o TCU, foi aprovado por 7 a 1. O TCU fez algumas recomendações, não determinações. Normalmente, quando volta o processo para a Anatel, eles vão se debruçar em cima do que foi falado no TCU, não em temas que já tinham sido debatidos exaustivamente dentro da própria Anatel", afirmou o ministro em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
Fábio Faria citou cálculos, atribuídos a estudos da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, que apontam perda milionária para o país se houver atraso na implementação da nova tecnologia.
"Nas nossas contas, estamos falando de um projeto que vai ter US$ 1,2 trilhão nos próximos anos para o Brasil, que representa 2,8 bi por mês de prejuízo, caso a gente demore a implementar. Portanto, um pedido de vista desses representa em torno de R$ 100 milhões por dia. Então, o conselheiro sabe da importância desse tema para o país. Já entramos em contato com ele, [dissemos] que aguardamos as perguntas, os questionamentos, que poderiam ter sido feitos antes da votação, que nós já teríamos respondido". Segundo o ministro, qualquer novo questionamento feito por parte dos conselheiros da Anatel será respondido em até 24 horas.
Apesar de citar potenciais prejuízos, o ministro manteve a expectativa de realizar o leilão até o final de outubro. "Se fosse votado hoje, o leilão seria dia 14 de outubro. Se o pedido de vista demorar sete dias, vai demorar sete dias ou 14 dias a mais [o leilão]. Então, a expectativa é que nós tenhamos o mais rápido possível, porque o Brasil clama pelo 5G", afirmou.
Fábio Faria garantiu que todas as obrigações previstas no edital serão mantidas. "Até porque todas as operadoras e empresas estão prontas, para, no day after [dia seguinte] do leilão, já começarem a implementação no país", disse. Uma dessas obrigações prevê que, até julho de 2022, todas as 27 capitais brasileiras tenham cobertura 5G.
O 5G é uma nova tecnologia que amplia a velocidade da conexão móvel e reduz a latência, permitindo novos serviços com conexão com segurança e estabilidade que abrem espaço para o uso de novos serviços em diversas áreas, como indústria, saúde, agricultura e na produção e difusão de conteúdos.
A proposta de leilão tem valor previsto de R$ 44 bilhões e está estruturada com foco em investimentos e oferta da tecnologia a todos os municípios com mais de 600 pessoas, e não na arrecadação de recursos para o governo.
Pacto Intersetorial
Ao abrir o painel Telebrasil 2021, nesta terça-feira, 14, o presidente da Conexis Brasil Digital, entidade que representa as operadoras de telecomunicações, e CEO da TIM Brasil, Pietro Labriola, propôs um pacto intersetorial de digitalização para uma coordenação efetiva dos esforços públicos e privados visando aumentar a competitividade do Brasil. Labriola lembrou que o momento é de repensar políticas públicas criadas há duas décadas e que não trouxeram resultados efetivos; de debater uma reforma tributária que tire do setor o alto custo de impostos nas contas pagas pelo consumidor; e de se impor o desafio de levar banda larga para os menos favorecidos.
O CEO da Conexis Brasil lembrou que as operadoras de telecomunicações representam quase 4% do Produto Interno Brasileiro; empregam mais de 1 milhão de pessoas e são a infraestrutura da economia digital, tão demandada e posta à prova, com sucesso, durante a pandemia da Covid-19. Sobre o 5G, Pietro Labriola afirmou que a frase que orienta o Painel Telebrasil 2021 – 5G é a conexão do Brasil com o futuro – só comprova como a conectividade é primordial para o desenvolvimento econômico, social e humano do Brasil. "A vida das pessoas está sendo mudada pelo digital e estamos abertos para debater as melhores práticas por um Brasil mais digital", salientou.
A iniciativa do pacto foi endossada pelo presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais. Segundo ele, nesse momento em que o Brasil discute o 5G, também é necessário que diferentes associações; que a indústria, que as federações de trabalhadores, as OTTs, o terceiro setor e todos os segmentos que atuam no ecossistema digital se unam para expressar a importância do setor de telecomunicações para o Brasil. "O uso mais intensivo e mais inteligente dos mecanismos digitais traz benefício ao cidadão e aos negócios com melhores serviços e redução de custos", frisou.
União digital
O pacto intersetorial também foi avalizado pelo presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, que, ao participar do Painel Telebrasil 2021, salientou a relevância das telecomunicações para pensar o futuro do Brasil e destacou o papel da transformação digital no desenvolvimento social, humano e econômico. Pacheco observou que o bem do Brasil passa pela união de todo o ecossistema produtivo. "Temos de manter unidos as instituições e os poderes para o enfrentamento dos verdadeiros inimigos, que são a pobreza, a fome, o desemprego. Faço um apelo por uma união digital, com cada um no seu quadrado, mas trabalhando para ter no Brasil o progresso desejado", afirmou Pacheco.
O presidente do Senado Federal lembrou ainda que a pandemia da Covid-19 aumentou a desigualdade econômica e digital dos brasileiros. Pacheco exemplificou com o acesso precário dos mais pobres às aulas online. "Esse é um retrato doloroso que existe, e precisamos reverter com a colaboração recíproca entre os setores público e privado", assinalou. Com relação à reforma tributária – uma vez que os impostos castigam o setor de telecomunicações –, Rodrigo Pacheco disse que as ideias estão sendo discutidas amplamente no Congresso Nacional e é urgente que se forjem ideias e iniciativas.
