O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) defendeu durante seminário sobre crimes cometidos por meio da internet, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, a aprovação do projeto de lei 5403/01, do Senado, que regula o registro do acesso a redes de computadores de uso público.
O parlamentar é relator da proposta na comissão especial da Câmara sobre acesso à internet. De acordo com Semeghini, a proposta complementa o projeto de lei 84/99, do deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE), que tipifica os crimes cometidos na internet.
O projeto de lei de Piauhylino, aprovado em 2003 pela Câmara, está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e que tem como relator o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
De acordo com Semeghini, ao mesmo tempo em que o projeto de lei 5403/01 garante o respeito à privacidade como regra geral na internet, permite o rastreamento de computadores e obriga os provedores a manter arquivados os logins (acessos) na sua rede por três anos. Assim, caso haja investigação de algum crime e solicitação judicial, os provedores forneceriam os dados armazenados.
Com informações da Agência Câmara.
