O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) anunciou nesta terça-feira (14/11) durante seminário sobre crimes cometidos por meio da internet, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que irá recomendar a aprovação do texto atual do projeto de lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos na internet.
Azeredo é relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde havia apresentado substitutivo que incluía o cadastro dos usuários e dos computadores. Segundo o senador, a questão deve ser regulamentada posteriormente.
O substitutivo de Azeredo apresentado na comissão recebeu críticas por conter mecanismos que supostamente restringiriam a privacidade do usuário. O senador disse não entender por que surgiram tantas críticas e afirmou não haver, no projeto, nada que viole a privacidade e a liberdade de expressão, nem previsão sobre certificação digital.
Azeredo disse que chegaram a dizer que o Estado controlaria desde a conversa de dois adolescentes apaixonados até a troca de informações entres grandes empresas e clientes. "Não tem nada no projeto sobre isso", garantiu. O senador também negou que estudantes teriam de se cadastrar para utilizar a internet. "Não é nada disso. Todo computador deve ter um cadastro, senão vira anarquia", declarou.
Com informações da Agência Câmara.
