A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, colocou em consulta pública os padrões Brasil e-Gov. O objetivo é qualificar e orientar o desenvolvimento de páginas, sites e portais do governo federal. Os interessados podem enviar suas contribuições por meio do endereço www.governoeletronico.gov.br/consulta-publica, que podem ser encaminhadas até 12 de fevereiro de 2008.
Os padrões detalham recomendações de boas práticas em codificação para orientar o desenvolvimento de sites, portais e serviços de governo eletrônico. A codificação é a estrutura que dá suporte aos demais elementos da página web: a usabilidade, o desenho, a navegação e o conteúdo. O objetivo é torná-los mais facilmente navegáveis pelos usuários, identificáveis pelos sistemas de busca da internet e acessíveis a pessoas com necessidades especiais. Também visa facilitar o processo de prestação dos serviços eletrônicos disponíveis nos sites e portais por outros canais além da internet.
Segundo a diretora de Governo Eletrônico da SLTI, Patrícia Pessi, sites e portais que seguem as melhores recomendações de codificação são mais ágeis e versáteis, além de oferecer facilidades para o transporte das mesmas soluções para outros meios eletrônicos como aparelhos celulares, computadores de mão e outros (m-gov).
Além de apresentar recomendações que seguem os padrões web preconizados pelo World Wide Web Consortium (W3C) e boas práticas recomendadas por outros grupos, Os padrões Brasil e-Gov também apresentam orientações para testes e escolha de gerenciadores de conteúdo.
O W3C (www.w3.org) é um consórcio internacional que desenvolve tecnologias interoperáveis (especificações, manuais, software e ferramentas) que visam contribuir para a plena utilização da internet. Constitui-se num fórum para troca de informações, de comércio, comunicação e conhecimento coletivo.
Veja abaixo as diretrizes que estão sob consulta:
1) Páginas leves: As páginas devem ter preferencialmente até 50 KB, com o código, conteúdo e imagens somados. Recomenda-se que as páginas não ultrapassem 70 KB de tamanho.
2) Separação da forma do conteúdo: Devem estar separadas a estrutura e o conteúdo da página de sua codificação e visual. O posicionamento, a forma e a cor devem ser criados a partir de folhas de estilo (CSS).
3) Páginas em conformidade com os padrões web: Padrões web são tecnologias que prevêem a acessibilidade desses documentos ao maior grupo de indivíduos possível.
4) Páginas independentes de navegador e plataforma: A utilização de tags ou comandos proprietários podem comprometer, prejudicar e até impedir a visualização e o perfeito funcionamento da página em outros navegadores ou sistemas operacionais.
