Garantir a gestão eletrônica de documentos e processos administrativos é o principal objetivo do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que vai adequar os seus sistemas com o uso da certificação digital. Nesse projeto, o tribunal tem a parceria da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), entidade que vai doar 120 certificados digitais padrão ICP-Brasil.
Os 20 primeiros certificados digitais já foram entregues aos analistas de sistema da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setec) do TCU. Eles serão capacitados a desenvolver sistemas que facilitem a ?desmaterialização? dos processos. O analista de controle externo do tribunal Claudson Costa explica que essa fase de adequação dos sistemas faz parte do Projeto Processo Eletrônico Administrativo, coordenado por ele. O projeto teve início em agosto.
Até o início do segundo semestre de 2008, os secretários titulares das unidades do TCU que lidam com processos administrativos também receberão seu certificado digital. Segundo Costa, os benefícios esperados são o aperfeiçoamento da gestão de documentos, ou seja, produção, armazenamento, organização, acesso e circulação da informação; a redução de custos financeiros, operacionais e ambientais associados à impressão de documentos em papel; a maior facilidade e agilidade de acesso e compartilhamento de documentos; e a possibilidade de otimização de processos de trabalho.
Além disso, Costa ressalta a garantia da segurança da informação. ?A certificação digital dá validade jurídica no processo. As assinaturas dos secretários das unidades do TCU espalhadas no Brasil têm maior peso no tribunal, então com certificado digital fica registrado que aquela pessoa foi quem de fato assinou?, acrescenta.
De acordo com o diretor executivo da camara-e.net, Gerson Rolim, espera-se com isso que o TCU futuramente esteja preparado para usar a certificação digital nas auditorias em órgãos públicos. ?O objetivo da camara-e.net com essa parceria é estimular a prestação de serviços públicos online de forma segura e alavancar a ICP-Brasil?, destaca. O convênio firmado entre o TCU e a camara-e.net foi assinado em abril desse ano. Os 120 certificados digitais estão sendo emitidos pelas Autoridades Certificadoras Certisign e Serasa.
