A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinou recursos não-reembolsáveis do Funtec, no valor R$ 14,6 milhões, para a União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea – PUCRS) e o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). Os recursos serão utilizados no desenvolvimento do primeiro chip para equipamentos de transmissão de sinais de TV Digital realizado no Brasil.
Na estrutura da rede que irá tornar viável as novas possibilidades da TV digital, como a alta definição (HDTV) e a multiprogramação (envio de quatro sinais de televisão distintos dentro da faixa de freqüência de um mesmo canal), o papel mais importante será realizado pelo transmissor, equipamento no qual o chip estará integrado. O projeto, portanto, apresenta contribuição importante para a concepção dos objetivos do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre, que tem a inovação como base.
O chip criado pela PUC gaúcha e pelo Ceitec atenderá aos três sistemas de modulação para transmissão de TV digital internacionalmente reconhecidos: o americano, conhecido pela sigla ATSC (Advanced Television Systems Committee), o europeu DVB-T (Digital Broadcasting Terrestrial) e o japonês ISDB-T (Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial), este último adotado como base para o Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre.
O financiamento do BNDES, que equivalerá a 85,4% do custo total do projeto de R$ 17 milhões, será o primeiro concedido no âmbito do Fundo Tecnológico (Funtec). O fundo, criado em 2006, destina-se a apoiar projetos que estimulem o desenvolvimento tecnológico e a inovação de interesse estratégico para o país, em conformidade com os programas e políticas públicas do governo federal.
Os moduladores que conterão os chips desenvolvidos no projeto serão fabricados e comercializados pela empresa RF Telecomunicações. A empresa que será interveniente no contrato e responsável pelo aporte de recursos correspondente à contrapartida de 14,6% do custo total do projeto.
De acordo com a empresa, o desenvolvimento do modulador permitirá a criação de um produto com o total controle de propriedade intelectual brasileira, em consonância com a estratégia da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (Pitce) e com o conseqüente adensamento da cadeia produtiva do complexo eletrônico. Para a RF Telecomunicações, o projeto tem grande importância também pela iniciativa de integrar universidade e indústrias, gerando transferência tecnológica e capacitação profissional para toda a comunidade. O desenvolvimento do chip permitirá a criação de IPs (intellectual properties) nacionais em semicondutor.
A RF Telecomunicações, que comercializará o chip, pretende aliar a posição conquistada no mercado de transmissores analógicos ao desenvolvimento de moduladores digitais preparados para transmissão de sinais de TV digital aberta. Além do mercado brasileiro, que passará por um período de investimentos relevantes para a substituição de todo o parque de equipamentos de transmissão de sinais de TV aberta, a empresa também atuará no mercado internacional de TV digital, pois os transmissores construídos com o modulador desenvolvido contemplarão os três principais padrões de modulação mundiais.
O projeto financiado pelo BNDES tem, ainda outros méritos, como a formação de mão-de-obra altamente qualificada no Brasil e o estímulo à pesquisa em microeletrônica e em tecnologias sem fio. Além disso, os investimentos criarão infra-estrutura moderna e equipada para pesquisas em tecnologias wireless, com regras que permitem o acesso de outros institutos integrantes do Sistema Nacional de Inovação e terão potencial de difusão da inovação através de outras empresas nacionais, gerando efeitos positivos para todo o setor de equipamentos de transmissão estabelecido no país.
Tais efeitos também se refletem no acordo de propriedade intelectual firmado entre as Instituições e a RF Telecomunicações, incluindo cláusulas que asseguram às demais empresas nacionais de tecnologia a possibilidade de utilização da tecnologia desenvolvida nesse projeto sem a cobrança de royalties. Após o desenvolvimento do chip, os equipamentos poderão ser usados de forma gratuita pela comunidade acadêmica e por outras entidades de pesquisa.
