O governo federal lançou por meio do Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, o Sistema Nacional para a Transformação Digital, batizado como Programa E-Digital. O documento resume 100 ações e políticas a serem implementadas durante os próximos quatro anos para estimular a digitalização dos processos produtivos e da sociedade por meio do uso de novas tecnologias da informação e da comunicação (TICs) em diversos setores econômicos.
Em pauta desde 2017 no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o programa recém-aprovado pretende alinhar o desenvolvimento tecnológico no País às exigências e critérios de agendas internacionais, como o Fórum Econômico mundial, o G20 e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Do ponto de vista macroeconômico, o governo acredita que o programa poderia significar um aumento expressivo para o PIB até 2021, com o aproveitamento das tecnologias digitais para o incremento da produtividade, da competitividade e dos níveis de renda e emprego por todo o país.
"O E-Digital é uma síntese do que o governo define como estratégia para que o Brasil deixe de ser um país limitado na área da tecnologia e comece a acompanhar a vanguarda desse campo", explicou o advogado Adriano Mendes, em palestra durante o último "Café com TI", promovido pela ASSESPRO-SP (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – regional São Paulo).
Pilares
Para a iniciativa privada, Mendes destaca que o programa é um plano diretor com os guias e marcos sobre as principais áreas nas quais o governo pretende investir, facilitando linhas de crédito, criando subsídios para inovação e abrindo mais licitações.
Um dos principais pilares é na economia baseada em dados, que terá ações como uma política para atração de centros de dados (data centers) para o Brasil, fomento de computação em nuvem e abertura de dados no âmbito governamental, adoção de tecnologias para coleta e processamento de dados (Big Data), estímulo para a segurança de dados e de inteligência artificial no país. "O volume de data center per capita em relação ao PIB no Brasil é um dos menores do mundo e o governo precisa corrigir isso", explicou Mendes.
Outro eixo importante do programa é o da conectividade, com previsão de estímulos para empresas de telefonia e internet. O objetivo do governo neste caso é fazer com que um número maior de brasileiros tenha acesso à rede. "Está provado que pessoas conectadas conseguem ter uma renda maior. Além disso, o acesso à informação também gera maior índice de consumo, o que tende a melhorar os indicadores econômicos do País como um todo", disse o advogado do escritório Assis e Mendes.
O governo sinalizou ainda que um dos caminhos de prioridade é a aplicação da tecnologia na área de educação, com a previsão de maior geração de linhas de crédito e facilidades para empresas desse setor. Além do estímulo para grandes e tradicionais setores da economia, como agropecuária (onde se pretende incentivar a conectividade da produção), área hospitalar, construção e desenvolvimento, o poder público pretende ainda promover as PMEs e startups nacionais.
Para as novas empresas de tecnologia, o governo reserva um programa de apoio a, pelo menos, 200 startups por ano que estejam coordenadas às propostas do poder federal, além de tentar promover a internacionalização das pequenas e médias empresas brasileiras de tecnologia em âmbito internacional.
"A previsão é que o programa gere já para os próximos dois anos leis mais efetivas e abertas para o mercado de tecnologia, com novas taxações tributárias, subsídios e incentivos para negócios nacionais e internacionais. Essa é uma pauta importante para o governo e sem volta, baseada em uma agenda do mundo todo, que está acima de qualquer mudança de poder político, porque é para o bem do país", finalizou Mendes.
