A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública, nesta quinta-feira, 18, para discutir a legalidade do aplicativo de caronas Uber, que viabiliza corridas particulares unindo motoristas autônomos e passageiros. O app é acusado por taxistas de "concorrência desleal".
A iniciativa do debate é do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR). Ele ressalta que o aplicativo vem sendo usado em grandes capitais do país, mas ainda não tem regulamentação. "Quem deve fiscalizar? A ideia de 'transporte público individual' abrange os motoristas do Uber ou precisamos de novas categorias jurídicas?", questiona o parlamentar.
Sindicatos de taxistas protestam contra o Uber e dizem que o serviço é ilegal. Eles argumentam que a legislação brasileira afirma que somente taxistas podem utilizar veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o "transporte público individual remunerado de passageiros".
Kaefer concorda com essa tese. "Taxistas possuem alvará para funcionamento, pois se trata de uma concessão publica municipal. Já os profissionais do aplicativo não são cadastrados e nem autorizados pelo Estado para exercerem a função", comenta.
O parlamentar acredita que a tecnologia deve ser utilizada para facilitar o dia a dia da população, mas desde que os prestadores de serviço sejam reconhecidos pelos órgãos públicos. "Não existe controle nenhum de quem está oferecendo a 'carona paga', além do fato de desestruturar toda uma classe de trabalhadores", acrescentou Alfredo Kaefer.
Por sua vez, representantes do Uber sustentam que o dispositivo é legal, pois não se encaixa na definição de "transporte público individual". "No caso do táxi, qualquer pessoa pode estender a mão e pegá-lo. No Uber, é preciso ter um aplicativo, internet e cartão de crédito. Não é público", defende o diretor-geral da empresa no Brasil, Guilherme Telles, em declaração dada à revista Exame.
Foram convidados para o debate o diretor e representante do Uber no Brasil, Daniel Mangabeira, o presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motorista de Taxi (Abacomtaxi), Edmilson Americano, e o pesquisador do InternetLab, centro de pesquisa em direito e tecnologia, Pedro de Paula, entre outros.
Em que local acontecerá esta audiência pública?