Ao contrário do que ocorreu no tribunal francês, que no mês passado condenou o site de leilões eBay a pagar indenização no valor de 38,6 milhões de euros (o equivalente a US$ 61 milhões) à empresa francesa de artigos de luxo LVMH Moët Hennessy Louis Vuitton por causa da venda dos produtos falsificados no site, a companhia obteve uma importante vitória na corte americana na segunda-feira (14/7) contra uma ação movida pela joalheria Tiffany.
Em uma decisão há muito esperada, o juiz Richard J. Sullivan, da Corte Distrital Federal de Nova York, deliberou que a empresa de varejo on-line não tem responsabilidade legal para impedir os seus usuários vendam produtos falsificados no site.
A decisão do juiz reafirma que as empresas de internet não dispõem de filtros em seus sites para verificar se os produtos são de marca registrada. Em vez disso, observou Sullivan, eles podem contar com os detentores da propriedade intelectual para controlar os seus sites, desde que se comprometam a retirar prontamente do ar o material, quando o titular dos direitos se queixar.
"O tribunal decidiu que o eBay, de fato, cumprir as suas responsabilidades relativamente falsificações", disse Rob Chesnut, vice-presidente sênior e consultor jurídico do eBay, à reportagem da versão on-line do jornal americano New York Times. "Nossa luta contra falsificações não é só para responder aos limites de nossas responsabilidades, mas também porque as falsificações ferem seriamente a imagem da comunidade eBay."
O conselheiro da Tiffany, James B. Swire, que também é sócio no escritório de advocacia Arnold & Porter, Swire, disse que ficou "chocado e decepcionado" com a sentença. "O principal objetivo da lei sobre marcas registradas é, primeiro, proteger os consumidores e, depois, assegurar os direitos dos seus titulares." Ele acrescentou que provavelmente a Tiffany irá recorrer da decisão no tribunal de apelações americano.
