Vivien Mello Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações (Feninfra), vê como descabia a proposta presente no novo projeto de lei apresentado pelo governo para substituir o PL da desoneração da folha de pagamento.
A presidente da entidade salienta grande preocupação com o substitutivo do relator Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, ao Projeto de Lei 1.847/2024, que dispõe sobre o regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores econômicos. Ela classifica como absurda a condição prevista no Artigo 4, de que somente terão direito à alíquota diferenciada da contribuição previdenciária patronal, entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2027, as empresas que se comprometerem a manter quantitativo de funcionários igual ou superior ao verificado no início de cada ano-calendário.
"Tal exigência de manutenção fere de morte a desoneração, pois ninguém, de modo responsável e sério, pode assumir um compromisso como esse, pois são muitas as variáveis econômicas, nacionais e internacionais, além das tecnológicas, que podem interferir no mercado de trabalho. Podemos afirmar, porém, que a desoneração, em quaisquer circunstâncias, sempre contribuirá para novas contratações e para evitar demissões, conforme se observou, de maneira comprovada, durante toda a vigência da medida, desde 2011", enfatiza Vivien.
A presidente da Feninfra pondera que atender à exigência contida no substitutivo, que deverá ser votado na próxima semana, somente seria viável se o governo garantisse a manutenção dos contratos as empresas incluídas na desoneração possuem, o volume de serviços e a devida atualização dos preços. "O poder público, embora não tenha como assumir esse compromisso, impõe uma exigência descabida às empresas, colocando em risco milhares de empregos e a perspectiva de novas contratações de trabalhadores", observa.
Vivien lamenta que, depois de todas as indefinições sobre a desoneração – desde o veto presidencial à lei que prorrogava a medida até 2027, passando pela sua derrubada pelo Congresso Nacional, uma nova Medida Provisória, a judicialização por parte do governo e o acordo sobre o tema entre Executivo e Legislativo –, "estejamos enfrentando agora uma séria ameaça como essa exigência contida no substitutivo . Em pleno mês de agosto, as empresas seguem mergulhadas na incerteza de não saber qual será o custo da contribuição previdenciária patronal".
Para a presidente da Feninfra, "este é um triste e emblemático exemplo da insegurança jurídica que tanto prejudica a economia brasileira, as empresas e os trabalhadores". Os 17 setores abrangidos pela desoneração da folha mantêm cerca de nove milhões de postos de trabalho. Na área de telecomunicações, são 2,5 milhões, dos quais 1,3 milhão no segmento de call center, instalação e manutenção de infraestrutura de redes. "Ou seja, é um número muito expressivo de empresas e pessoas angustiadas pelas incertezas e propostas descabidas e danosas aos investimentos, à geração de empregos e ao crescimento do PIB", conclui
