A Justiça concedeu mais 15 dias de prazo para a Google Brasil cumprir a ordem que determina a quebra de sigilo de usuários do site de relacionamento Orkut.
O prazo, que venceria nessa sexta-feira (15/09), foi prorrogado porque a Justiça entendeu que durante o processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) ocorreram mudanças que poderiam ferir o direito de defesa da empresa acionada.
A quebra do sigilo foi determinada pelo juiz da 17ª Vara da Justiça Federal, José Marcos Lunardelli. A empresa foi intimada a revelar dados que permitiriam identificar pessoas acusadas praticar crimes como pedofilia, homofobia e racismo, valendo-se do anonimato da internet
Enquanto corria o prazo, porém, o processo voltou ao MPF, que decidiu entrar com novo recurso. Nessa nova ação civil pública, o MPF solicitou que fosse estendida a quebra de sigilo para outros serviços oferecidos pela Google, em casos de, futuramente, ocorrerem processos semelhantes.
O pedido foi negado pelo juiz substituto Paulo Cezar Neves Júnior, que decidiu prorrogar o prazo. No despacho, o magistrado justifica que a empresa foi prejudicada em sua defesa pelo fato de o processo ter ficado em poder do MPF do dia 4 de setembro ao dia 11 de setembro.
O novo prazo passa a contar a partir do momento em que a empresa receber a intimação.
Com Agência Brasil
