A Intel anunciou nesta terça-feira, 15, que entrou com recurso contra a decisão da Comissão Europeia, que culminou na multa recorde de 1,06 bilhão de euros (o equivalente a US$ 1,45 bilhão), sob a acusação de ter violado as leis antitrustes do bloco econômico e de limitar a concorrência com práticas ilegais. De acordo com os advogados da fabricante de chips, o órgão executivo da União Europeia não avaliou adequadamente as provas e "infringiu, do ponto de vista material, os direitos de defesa" da empresa, segundo informam as agências de notícias internacionais.
A empresa discorda da acusação de ter abusado de sua posição dominante no mercado e se utilizado de práticas ilegais, como a ter pago a fabricantes de PCs para atrasarem ou cancelarem o lançamento de computadores com chips da sua concorrente AMD, bem como de ter pago à Media Markt, uma dos maiores varejistas da Europa, para vender apenas PCs equipados em seus chips. A Intel também nega que tenha vendido seus chips abaixo do preço de custo aos fabricantes, para impedir o aumento da participação de mercado da AMD.
Em julho passado, a Intel já havia manifestado a intenção de interpor recurso à decisão da Comissão Europeia. As razões de recurso, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, mostram que os advogados da empresa planejam se concentrar na forma como os investigadores da comissão avaliaram as provas.
A fabricante de chips alega que a comissão não "cumpriu as normas exigidas da prova", em sua análise; não conseguiu mostrar evidências que comprovem que a empresa tenha aumentado substancialmente sua participação de mercado; e que não conseguiu estabelecer um nexo de causalidade entre a Intel, os chamados "descontos condicionais", e a decisão dos seus clientes de não comprar chips da AMD, principal concorrente da Intel, além de não terem conseguido analisar como os descontos afetaram os consumidores.
A Intel também está levantando uma série de argumentos jurídicos. Estes se concentram na contestação do veredicto da Comissão de que os seus descontos eram abusivos em si, porque foram condicionais – sem avaliar se eles tinham a capacidade de reduzir a concorrência. A empresa também alega que a evolução processual, no final do inquérito, violou seu direito de defesa e que a multa foi "manifestamente desproporcional".
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