Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), determina que os usuários de telefonia fixa ou móvel possam bloquear, de forma gratuita, serviços prestados por terceiros por meio de sua conta. Dentre aqueles que podem ter o acesso proibido estão os serviços de informações 0300, o acesso à internet, serviços de mensagens e venda de mercadorias.
De acordo com Devanir Ribeiro, muitas dessas opções são relativamente caras e ficam à disposição de crianças e adolescentes ou de todo o conjunto de colaboradores das empresas. ?Com isso, os pais, em especial, não podem controlar a utilização desses serviços por seus filhos e terminam por pagar contas altíssimas", acrescenta.
O projeto prevê ainda que a operadora de telefonia informe o bloqueio do serviço, a cada tentativa de acesso, por meio da utilização de mensagem de voz padronizada.
O projeto tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, anexado ao projeto de lei do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que estabelece regras para as empresas que se utilizam de centrais de atendimento telefônico de prefixo 0300 ou semelhante no relacionamento com o consumidor. Ambos estão também estão anexados ao projeto de lei do Senado que torna gratuitas para os consumidores as ligações telefônicas para os números do serviço 0300. Eles serão analisados pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara.
