A Secretaria da Fazenda começou a pagar os créditos do programa Nota Fiscal Paulista (NFP) referentes ao período de janeiro a junho de 2008. No total, serão distribuídos mais de R$ 270 milhões, a 13.292.664 consumidores que forneceram o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na hora de suas compras e tiveram seus documentos registrados pelo estabelecimento vendedor no sistema do NFP.
Foram processados, no primeiro semestre, 828 milhões de documentos fiscais, dos quais 128 milhões continham o CPF ou CNPJ do consumidor. Cerca de 2,5 milhões de consumidores receberão créditos superiores a R$ 25.
Dos R$ 270 milhões a ser distribuídos, R$ 48,8 milhões (18%) foram gerados pelo setor de mercados em geral; R$ 38,5 milhões (14,2%) pelo comércio de materiais de construção e similares; R$ 29,5 milhões (10,9%) pelas lojas de departamentos e magazines; R$ 20,2 milhões (7,5%) pelo comércio varejista de vestuário, e 19,8 milhões (7,3%) pelas lojas de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
Esse é o segundo pagamento de créditos do NFP. O primeiro, em abril, distribuiu R$ 770 mil, referente ao período de outubro a dezembro de 2007.
Cidadania
O Nota Fiscal Paulista é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e reduz a carga tributária individual dos cidadãos, porque estes recebem créditos ao efetuar a compra de mercadorias em São Paulo.
Do imposto recolhido pelo estabelecimento, 30% são devolvidos a quem informar o CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao valor de sua aquisição em relação ao total de consumidores identificados.
