A Associação Brasileira de Internet (Abranet) se posicionou sobre a consulta pública no 47, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu para rever a regulamentação de equipamentos das características de sistemas de radiação restrita. Em síntese, a Abranet pede para que o órgão se atente às recomendações de empresas com atuação no mercado mundial.
A associação destacou as contribuições relativas a faixas de espectro destinadas para sistemas de radiação restrita, em grande medida conhecidos como sistemas Wi-Fi. A entidade teme que as recomendações da União Internacional de Telecomunicações não sejam seguidas, já que o órgão também discute o mesmo tema entre final de outubro e final de novembro.
A Abranet também afirma que as definições de uso de espectro não passaram por consulta púbica, etapa obrigatória na definição de regulamentos e planos. Por exemplo, uma das contribuições brasileiras diz respeito à frequência de 66 a 71 GHz, atualmente destinada para sistemas de radiação restrita.
"As contribuições apresentadas na consulta propõem não só a manutenção da faixa para sistemas de radiação restrita como uma ampliação alinhando a destinação de frequências com os Estados Unidos, entre outros países", diz em comunicado. "A contribuição brasileira, no entanto, defende uma flexibilização da faixa, que pode continuar com serviços Wi-Gig (Wi-Fi de alta capacidade), mas também para soluções 5G, que poderiam ser usadas pela indústria 4.0, já que tem latência e confiabilidade melhores."
A Abranet lembra que o espectro é um recurso limitado e que os segmentos que o utilizam devem ser considerados em qualquer decisão a ser adotada. "No presente momento há um "frenesi" em identificar frequências para a chamada tecnologia 5G. Essa situação não pode prejudicar ou restringir o uso de outras tecnologias e segmentos do mercado, como o Wi-Fi."
A Abranet defende que toda e qualquer definição de uso de frequências seja precedida de ampla consulta pública que inclua as implicações e alinhamentos internacionais, que afetam a disponibilidade de produtos e os padrões de dispositivos a serem utilizados no país.
