A Anatel deve anunciar nas próximas horas mais um adiamento da assinatura dos novos contratos de concessão do STFC, possivelmente para o dia 28, a última quarta feira deste ano.
De acordo com fontes da Anatel, desta vez o adiamento não se deu pela falta de algum documento considerado essencial ou muito importante para a assinatura, mas simplesmente a pedido da Casa Civil.
Já o Ministério das Comunicações fala em assinar o contrato no dia 22 e justifica o adiamento com a questão do telefone social.
Defesa do Consumidor
No começo desta semana, o deputado Luiz Antônio Fleury (PTB/SP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, encaminhou uma carta à Casa Civil pedindo sua intervenção para o adiamento da assinatura dos contratos, contando com a possibilidade de uma decisão da Justiça em favor da ação impetrada pelo conjunto de entidades de defesa do consumidor, coordenadas pelo Instituto Pro Teste.
Na manhã desta quarta, 14/12, o deputado Walter Pinheiro (PT/BA) também manifestou sua preocupação com a possibilidade da assinatura acontecer esta semana, "sem uma discussão mais completa do tema". Pinheiro foi contestado pelo deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP), para quem "não há mais nenhuma possibilidade do contrato não ser assinado".
O que existe, na visão do deputado do PSDB paulista é a possibilidade de elaboração de uma carta de compromissões (side letter) entre a Anatel e as empresas para resolver em prazo curto as questões pendentes. Na reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia também ficou decidido que um grupo de deputados da comissão deveria acompanhar a assinatura do contrato na próxima sexta-feira.
