O modelo de acessibilidade de Governo Eletrônico foi lançado na quarta-feira (14/12), em Brasília, durante o Seminário Ibero-Americano ?Construindo uma referência brasileira de Indicadores e Métricas de Governo Eletrônico?. O documento contém as recomendações de acessibilidade para a construção e adaptação de conteúdos do governo brasileiro na internet.
A primeira versão do documento esteve em consulta pública no início do ano e recebeu cerca de 40 contribuições. A versão 2.0, consolidada na semana passada, incorpora uma lista de referência de sites brasileiros e de outros países que tratam do tema acessibilidade. Também traz exemplos mais detalhados de como tornar os sites acessíveis a pessoas com necessidades especiais. A nova versão já está disponível no endereço www.governoeletronico.gov.br, em ?Consultas Públicas?.
A acessibilidade diz respeito a oferta de conteúdos gráficos e sonoros alternativos, claros, compreensíveis e capazes de garantir o controle da navegação pelo usuário, entre outras características. Além disso, deve assegurar que as tecnologias utilizadas funcionem, de maneira acessível, independente de programas, versões e futuras mudanças. O lançamento ocorreu ocorreu na Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O modelo de acessibilidade foi construído pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento.
O modelo instrumentaliza o decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sites da administração pública na rede mundial para o uso de pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis. O prazo de readequação previsto pelo decreto é de 12 meses a contar da data de sua publicação.
