Dentre as medidas de incentivo à economia anunciadas nesta quinta-feira, 15, pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chama atenção a criação de ambiente centralizado para registro de duplicatas mercantis, recebíveis de cartão de crédito e outros, incluindo no registro se ele foi usado como garantia em uma outra operação. Em resumo, na minha opinião, uma plataforma de blockchain, assunto que vem sendo debatido por instituições financeiras e Fintechs nos últimos meses.
Segundo o texto do anúncio, a plataforma aumenta a segurança dos credores nas operações de desconto de recebíveis mercantis (duplicata, recebíveis de cartão de crédito, etc.), aumentando a oferta de crédito às pequenas e médias empresas com taxas de juros mais baixas.
Outra medida provisória prevê o aperfeiçoamento do Cadastro Positivo, que teve baixa adesão em decorrência do excesso de burocracia para a criação e inclusão de informações no cadastro.
Adesão ao cadastro positivo passa a ser automática e a exclusão passa a depender de manifestação. A intenção é reduzir o risco do crédito, contribuindo para a queda do spread para os bons pagadores. No entanto, o cadastro positivo não decolou, pois além de gerar desconfiança do consumidor que não deseja compartilhar seus dados, ao mesmo tempo em que os bancos não pretendem compartilhar informações sobre bons clientes para os concorrentes.
O governo federal anunciou também, que vai implementar o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), com objetivo de usar essa plataforma para reunir informações sobre terras e imóveis no País.
Quando entrar em operação, o sistema apoiará o governo no combate à sonegação de impostos e à lavagem de dinheiro, além de reduzir os custos na obtenção destas informações pelo setor público.
A plataforma vai ainda melhorar o registro da regularização fundiária, aumentar a segurança jurídica da propriedade, diminuir o risco na concessão de crédito público e de crédito imobiliário. Ela também vai contribuir para a redução do spread bancário, já que os riscos das operações serão menores.
A Receita Federal será a responsável por administrar o sistema. Em junho de 2017 será implementado o módulo de cadastro nacional de imóveis rurais; em dezembro de 2017, o módulo registral, com integração dos cartórios de registros.
