A Comissão de Defesa do Consumidor discutiu nesta quarta-feira, 14, a criação do novo bureau de crédito formado pelos bancos Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco. O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) disse que vai apresentar um projeto de decreto legislativo para sustar a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que aprovou a criação do novo bureau.
Para Russomanno, os bancos querem controlar totalmente o mercado para cobrar mais de seus clientes. Ele disse que, quando foi criado o cadastro de bons pagadores – o chamado cadastro positivo -, em 2011, a promessa era a de que as taxas de juros cairiam.
"O que eles querem é criar um banco maior para garantir o que prometeram e não cumpriram: que baixariam o preço do spread, que os consumidores teriam mais crédito. Mentira de novo, porque os bancos, de lá para cá, só aumentaram as taxas e continuam tendo as informações",criticou.
Os bureaus de crédito atuam no fornecimento de serviços sobre informações de adimplência e inadimplência de clientes para fins de decisão sobre concessão de empréstimos, e são consultados por lojistas e instituições financeiras,
Acesso a dados
Segundo Rubens Sardenberg, representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), hoje há apenas três empresas de serviços no País, e os bancos querem criar uma quarta, a Gestora de Inteligência de Crédito (GIC), que contratou a plataforma Lexisnexis Risk Solutions.
Como a empresa já nasceria com donos que detêm 80% do mercado bancário, o Cade buscou minimizar os danos à concorrência, condicionando a sua existência, por exemplo, a não restrição de acesso aos dados por parte de outras instituições ou do próprio varejo.
O deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), que solicitou a audiência juntamente com o deputado Severino Ninho (PSB-PE), questionou o representante da Febraban sobre o porquê de os bancos só terem se comprometido agora, no acordo com o Cade, em estimular a adesão dos clientes ao cadastro positivo.
Sardenberg informou que apenas cinco milhões de clientes aderiram ao cadastro, quando o objetivo era de 50 milhões. Ele disse que, em outros países, a pessoa entra no sistema de imediato e sai por solicitação. No Brasil, é necessária uma autorização expressa do cliente para fazer parte do cadastro positivo.
Responsabilidade solidária
O representante dos bancos explicou ainda que a responsabilidade solidária dos agentes de crédito em caso de irregularidades no tratamento dos dados também dificultou o desenvolvimento do sistema.
"Se eu sou uma instituição financeira, dei as informações corretamente para um bureau de crédito. Se essa informação vazar, por algum motivo, eu sou igualmente responsabilizado. Então, nós achamos que isso é uma dificuldade para haver um crescimento mais acelerado porque traz responsabilidades para os agentes que não são diretamente vinculadas à atividade que eles exercem", disse.
Rubens Sardenberg afirmou ainda que a nova empresa de informações creditícias terá gestão independente dos bancos controladores. Já Francisco Alves, da Confederação Brasileira de Dirigentes Lojistas, responsável pelo gerenciamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), disse acreditar que os bancos vão acabar com a concorrência no setor. Com informações da Agência Câmara.
