Assinar documentos digitalmente de forma gratuita e com comprovação jurídica com a data e a hora da realização de operações ficou ainda mais fácil. O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), órgão responsável pela digitalização dos serviços do Registro de Imóveis no país, lançou o Assinador ONR e o Carimbo do Tempo, ferramentas gratuitas para a assinatura de documentos imobiliários.
O combo promete facilitar a assinatura de documentos não só para os atos imobiliários, mas de qualquer outro setor. A ferramenta gratuita permite que o usuário que tenha certificado digital faça a assinatura de seus documentos com o máximo de segurança jurídica, utilizando QR Code, assinatura eletrônica ou certificado digital, em conformidade com as normas da ICP-Brasil ou outras cadeias de certificação.
Ao assinar o documento pela plataforma, o usuário tem a possibilidade de incluir, também gratuitamente, o Carimbo do Tempo, para atestar o dia e a hora em que aquele documento foi assinado, fortalecendo a validade jurídica dos atos eletrônicos. Essa marca temporal, confiável e irrefutável, gerada pela ferramenta, pode servir como evidência crucial em litígios, oferecendo uma camada adicional de proteção legal.
Para utilizar as novas funcionalidades basta acessar o site, fazer o cadastro e seguir as orientações de instalação e configuração. "É um produto importante, disponibilizado ao mercado pelo Registro de Imóveis do Brasil e que agrega a facilidade de um assinador digital à funcionalidade do carimbo do tempo, essencial para comprovar a data e a hora em que um documento foi assinado digitalmente", explica Flauzilino Araújo dos Santos, presidente do ONR.
Responsável pelo fornecimento do carimbo, a Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT/ONR) garante a validade temporal e a integridade dos documentos digitais. Além disso, os relógios dos Serviços de Carimbo do Tempo (SCTs) são auditados e sincronizados por Sistemas de Auditoria e Sincronismo (SASs), assegurando a confiabilidade do processo.
