O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) terá acesso a R$ 1,7 bilhão para recompor integralmente o orçamento da pasta para o ano de 2017. Com essa transferência, o MCTIC poderá usufruir de todos os recursos que estavam vinculados à Fonte 900 e que agora passam a integrar a Fonte 188 – ligada ao Tesouro Nacional. Assim, o montante ficará disponível para empenho.
A liberação dos recursos é fruto de solicitação do ministro Gilberto Kassab ao governo federal para executar os pagamentos de competência da pasta. O montante será utilizado para antecipar os pagamentos com as bolsas dos meses de janeiro e fevereiro e despesas administrativas do ministério.
A celeridade na obtenção de recursos para execução dos serviços e ações do MCTIC foi uma "homenagem à comunidade científica", segundo o ministro Gilberto Kassab. "O governo tem a consciência muito clara de que essa pasta teve um tratamento muito ruim nos últimos anos", afirmou.
O remanejamento está descrito em uma portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada nesta segunda-feira, 16, no Diário Oficial da União. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) receberá R$ 1,1 bilhão, a administração do MCTIC, R$ 296 milhões e as Organizações Sociais (OS) ligadas ao ministério, como o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), receberão R$ 317 milhões.
Transparência
A Fonte 900 não dá garantias de onde viria o dinheiro, nem quando ele seria disponibilizado, por se tratar de uma fonte condicionada à disponibilidade de recursos adicionais aos do Tesouro Nacional. Para evitar a paralisação dos serviços prestados pelo ministério e das entidades vinculadas e conferir mais segurança à execução do orçamento, o montante foi transferido para uma fonte do grupo 100, ligada ao Tesouro Nacional. Segundo Kassab, "o governo está honrando seu compromisso de tentar recuperar o orçamento do setor".
O orçamento do MCTIC disponível para investimentos em ciência, tecnologia e inovação este ano (excluindo gastos com pessoal e contingenciamentos) é de aproximadamente R$ 6 bilhões, valor 25% maior do que o do ano passado (em valores nominais, sem contar a inflação), segundo cálculos da pasta.
