Cerca de 17 mil alunos mineiros podem ser beneficiados pela implantação da Assinatura Eletrônica GOV.BR em documentos escolares de um piloto da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). A partir do Sistema de Documentos Digitais (eDoc), já está disponível desde a última segunda-feira (13/01) a funcionalidade de assinatura da Declaração de Transferência para estudantes que cancelaram a renovação automática de matrícula. O uso da Assinatura GOV.BR é uma parceria do governo mineiro com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Para o gestor escolar Manoel Rodrigues, a novidade é fantástica, pois vai simplificar e agilizar o trabalho. "Uma assinatura como essa, ela é contra todo tipo de fraude e possibilidades de falsificação. Então, isso também nos traz organização, segurança e modernidade", afirmou. "Eu acho que a educação caminhar para a modernidade traz um destaque muito positivo para a comunidade escolar", complementou.
Rodrigues atua na Escola Estadual Alberto Giovannini, em Coronel Fabriciano, cidade localizada a cerca de 200km de Belo Horizonte. Ele é responsável pela gestão escolar de 234 estudantes de ensino médio e, antes da implantação do piloto, os alunos que desejassem uma Declaração de Transferência teriam de ir presencialmente à escola solicitar e conversar com o diretor ou algum outro funcionário da secretaria escolar para que a declaração fosse assinada. "Isso em período de férias ou recesso, atrasava o andamento da organização escolar", disse.
Com a implantação do piloto, todos os estudantes ou seus responsáveis que cancelaram a renovação automática de matrícula têm a Declaração de Transferência disponível para assinatura digital do diretor no eDoc. Após o uso da Assinatura GOV.BR, o documento é enviado automaticamente para o e-mail cadastrado no Sistema Mineiro de Administração Escolar (Simade). Caso o estudante não possua e-mail cadastrado, a escola fará o download e envio do documento por outros meios.
Segundo o assessor de Inovação da SEE/MG, Magno Peluso Torquette, a ideia é incluir outros documentos no sistema eDoc após a finalização do piloto. "A ideia é expandir para outros documentos que vão atender até 1,5 milhão de alunos da rede estadual e outros profissionais, quando a gente expandir para documentos de outros sistemas que não da vida acadêmica do estudante", explicou.
Rede GOV.BR
Os demais entes da federação que tiverem interesse em utilizar a Assinatura GOV.BR devem fazer a adesão à Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR). Essa rede tem como finalidade promover a colaboração, o intercâmbio, a articulação e a criação de iniciativas de Governo Digital no setor público.
"O governo federal já fez os investimentos necessários para o compartilhamento das ferramentas do GOV.BR, não é preciso que os demais entes tenham esse gasto", explicou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. "Além da assinatura, é possível usar soluções como o Acesso GOV.BR, a Prova de Vida e o Balcão GOV.BR", acrescentou. Até o momento, a Rede GOV.BR já conta com a adesão de todos os estados, 1.529 municípios e atinge mais de 120 milhões de brasileiros.
Entre as vantagens de participar da rede, estão o apoio metodológico para a transformação digital de serviços públicos, a participação em programas de capacitação e o apoio para a busca por financiamento. Além disso, a participação cria oportunidades de reuso e colaboração com outros estados e municípios. As regras para a participação na rede estão na Portaria 23, de 4 de abril de 2019. Com informações da SEE/MG.
