O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, disse que a participação mais importante da Casa no debate sobre a TV digital começará depois da definição do padrão tecnológico. Ele discutiu o assunto na terça-feira (14/2) com o ministro da Cultura, Gilberto Gil, que faz parte do grupo interministerial do governo que analisa o tema. O ministro afirmou que o país está amadurecendo a discussão sobre o assunto e deve tomar uma decisão em breve. "É importante que o governo tenha elementos suficientes para tomar uma decisão madura", disse.
Rebelo esclareceu que a Câmara não vai recomendar nenhum dos três padrões propostos ? o americano, o europeu ou o japonês ? e declarou que a Casa vai se pautar mais pela regulamentação e a definição de regras que garantam o acesso de todos ao novo sistema. "A Câmara dos Deputados é uma referência importante para os desdobramentos das decisões depois do padrão definido. Eu creio que a presença da Casa no debate amplia os horizontes da participação popular e dos segmentos diretamente relacionados com essa escolha no processo decisório."
O presidente da Câmara também disse que, assim que o plenário concluir a votação da proposta que reduz as despesas de campanhas eleitorais, a Casa vai definir um teto para os gastos até 10 de junho, como está no projeto. "Tão logo o projeto seja votado, vou escolher uma comissão que vai tratar exclusivamente desse assunto. Vou dar um prazo definido a comissão para que apresente uma proposta de teto. Se a comissão não apresentar, levarei uma proposta ao colégio de líderes, para que o plenário decida sobre este assunto."
No dia 8 deste mês a Câmara realizou uma comissão geral para discutir o tema. Atualmente, tramita na Casa o Projeto de Lei 6525/06, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que estabelece prioridade no uso de padrões abertos para a TV digital, que não tenham restrições à sua cessão, alteração ou distribuição.
