CVM condena presidente da TIM Brasil, que pode deixar o cargo

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Mesmo após ser punido com um ano de suspensão do exercício do cargo de presidente da TIM Brasil, Mario Cesar Araújo, deve permanecer no cargo. O executivo foi condenado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), junto com outros ex-membros do Conselho de Administração da operadora, por terem permitido a concessão de empréstimos de alto risco. As beneficiadas foram a Splice, da família Beldi, antiga controladora indireta da Tele Centro Oeste Celular (TCO), e outra companhia dos sócios da Splice, a Fixcel. Hoje os ativos da TCO fazem parte da Vivo

Ainda cabe recurso à decisão, por isso a pena não será aplicada por enquanto, segundo a CVM. O recurso precisa ser interposto em até 30 dias após a publicação da decisão da autarquia no Diário Oficial da União, que não tem data prevista.

Os empréstimos ? que não contavam com garantias suficientes, segundo a CVM ? vinham sendo feitos desde 1999 e expuseram a TCO "a elevado risco, no interesse do controlador", conforme reclamação de investidores à época. Os empréstimos chegaram a R$ 712,1 milhões em 2002, e os títulos contavam apenas com a garantia flutuante da Fixcel e a fiança da Splice.

Segundo ata de reunião do colegiado da CVM de 19 de dezembro de 2006, os acusados chegaram a propor à CVM acordo no qual se comprometiam pagar R$ 400 mil à autarquia, mas a comissão considerou o montante insuficiente.

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