A TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estudos econômicos e jurídicos que identificam a necessidade de imposição de "medidas mitigadoras dos danos concorrenciais advindos da operação de compra da Brasil Telecom pela Oi".
Para a associação, ainda que as grandes teles consigam sobreviver à fusão entre Oi e BrT, é essencial que os órgãos responsáveis assegurem que as pequenas e médias operadoras competitivas, que representam dois terços do quadro de associadas da TelComp, com receita bruta anual entre R$ 6 milhões e R$ 250 milhões, tenham condições mínimas para prestar seus serviços.
Segundo a Telcomp, essas empresas dependem, na grande maioria das vezes, do acesso às redes fixas das concessionárias no atacado, que com a operação estarão nacionalmente concentradas nas mãos da Oi.
De acordo com Luis Cuza, presidente-executivo da TelComp, a demora da análise concorrencial pela Anatel somada à velocidade com que a operação vem se consolidando, não deixou outra escolha à associação, senão a apresentação ao Cade dos aspectos negativos da operação para concorrência no setor, tanto nos mercados atacadistas como nos varejistas.
O executivo apontou que a TelComp não se coloca contra a operação, desde que seja preservado um ambiente competitivo. "Solicitamos ao órgão de defesa da concorrência a imposição de condicionamentos capazes de minimizar as distorções de mercado derivadas da operação, permitindo que o setor ainda opere com um mínimo de competição", afirmou Cuza
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