O Ministério das Comunicações (MCom) divulgou o regulamento da Audiência Pública Nº 01/2022, que tem como objetivo divulgar a publicidade sobre a Concessão do Serviço Postal Universal, bem como colher sugestões e contribuições para o aprimoramento do processo de desestatização dos Correios.. A sessão está marcada para o dia 24/3, às 10h, no edifício-sede do Ministério das Comunicações, em Brasília/DF, com transmissão pelo canal do MCom no YouTube, por meio de link a ser disponibilizado na véspera do evento. A audiência será aberta para a participação da sociedade apenas em formato virtual (oral ou escrita) e desde que os interessados manifestem, previamente e pela internet (consultar regras a seguir), a intenção de contribuir com o tema. As regras estão disponíveis neste link
Os cidadãos interessados em participar precisam se cadastrar no dia do evento (das 12h às 14h) mediante envio de mensagem e de imagem legível da cédula de identidade para o e-mail audienciapublica.servicospostais@mcom.gov.br. Foi disponibilizada uma sugestão de modelo de mensagem, que pode ser conferido no regulamento da audiência. Cada interessado cadastrado só poderá participar uma única vez e por até dois minutos, respeitada a duração máxima destinada às manifestações orais. Os cidadãos habilitados para manifestação oral receberão um convite, via e-mail, para participar da sessão ao vivo. Para tanto, é necessário, instalar previamente o aplicativo Teams no equipamento que será usado pelo participante.
As perguntas não respondidas durante a Audiência Pública, devido à limitação de tempo ou a outro fator, terão suas respostas publicadas no Relatório Final da Audiência Pública, que será disponibilizado ao público no sítio eletrônico do MCOM.
Programação
A audiência será iniciada com a apresentação do tema pela Mesa Diretora — a ser presidida pelo MCom — e demais expositores até às 12h. Em seguida, abre-se o prazo (das 12h às 14h) para recebimento de cadastramento para manifestações orais e de pedidos de esclarecimentos via e-mail. Das 14h até às 17h será o momento das manifestações dos participantes previamente cadastrados. A Mesa Diretora fará os devidos esclarecimentos e considerações entre 17h e 18h. A sessão está prevista para encerrar às 18h.
Consulta pública
Desde 25/02, está aberta uma Consulta Pública sobre o tema e qualquer indivíduo pode participar, fornecendo sua contribuição por meio da plataforma Participa + Brasil. São 45 dias para recebimento das manifestações que possam fortalecer os estudos que vêm sendo coordenados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).
Foi em abril de 2021 que os Correios foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização. Desde então, a proposta vem sendo trabalhada pelo Comitê Interministerial formado pela Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimento (SEPPI/ME), Ministério da Economia (ME) e Ministério das Comunicações (MCom).
