A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrição, o acordo de compartilhamento de espectro (RAN Sharing) entre a Telefônica/Vivo e a Nextel. A conclusão da análise é de que operação não tem o condão de gerar impactos significativos no cenário concorrencial brasileiro.
Para o órgão, o compartilhamento de frequências e infraestruturas permitirá que a Nextel, que tem atuação reduzida, passe a ofertar serviço em áreas ainda não atingidas, aumentando a competição no mercado de telefonia móvel, além de assegurar o cumprimento de metas impostas pela Anatel. Para a Vivo, a operação permite o aproveitamento e a otimização de sua infraestrutura, reduzir gastos com manutenção e gerar receita pelo excedente de sua capacidade. Não há informação no documento sobre as frequências e tecnologias a serem compartilhadas, mas vale ressaltar que a Nextel adquiriu recentemente no leilão de sobras a faixa de 1,8 GHz para oferecer LTE (a empresa já oferece comercialmente a 4G nessa frequência no Rio de Janeiro).
Segundo o parecer, o acordo de RAN sharing não alterará a independência entre a Nextel e a Vivo na gestão dos serviços e dos usuários de SMP e, portanto, não traz impacto nas estratégias comerciais das operadoras. Com isso, ficam superadas as principais preocupações do Cade em um contrato desse tipo que foram verificadas em operações anteriores: de manutenção da independência das operadoras; da troca de informações limitada ao acordo de compartilhamento; e da manutenção da diferenciação quanto a preços, qualidade e serviços, minimizando uma possível ação coordenada das operadoras.
A análise também indica que mesmo que a Vivo também faça uso da radiofrequência outorgada à Nextel (e, assim, seja beneficiada com o compartilhamento de sua própria infraestrutura), um suposto ganho de poder de mercado que isso lhe garantiria a mais não seria relevante o bastante para significar que qualquer abuso de poder de mercado seja uma decorrência, em específico, desta operação. O Cade também aprovou contratos de RAN Sharing entre a TIM, Oi e Vivo e entre a TIM, Vivo e Intelig sem impor restrições.
