Recentemente, o Banco Central do Brasil e o Conselho Monetário Nacional publicaram as novas regras para o Open Finance e o Pix, marcando um importante avanço na consolidação da transformação digital do sistema financeiro nacional.
As medidas visam simplificar ainda mais os pagamentos realizados via Pix ao introduzir a modalidade de "pagamento por aproximação", além de incluir mais instituições obrigadas a participar do ecossistema e definir uma estrutura definitiva de governança para o Open Finance.
Inovação no Open Finance e Pix
A nova regulamentação promete facilitar as etapas de pagamento por Pix em e-commerces, permitindo a oferta do Pix nas carteiras digitais e em transações por aproximação. Isso significa que o usuário poderá realizar pagamentos sem precisar acessar o aplicativo da sua instituição financeira. A Jornada de Pagamento sem Redirecionamento (JSR) terá regulamentação específica, prevista para ser publicada em 31 de julho de 2024, com disponibilidade para o público até o final de fevereiro de 2025. O ecossistema vai diminuir etapas e permitirá que o cliente realize o pagamento via Pix, de forma direta, tornando a experiência do consumidor mais rápida e conveniente.
A padronização das APIs facilita a integração e o compartilhamento seguro das informações cadastrais e financeiras dos usuários entre diferentes instituições, favorecendo a criação de novos serviços e fomentando a inovação. Isso resulta em produtos exclusivos, adaptados ao perfil de cada cliente.
Expansão do Ecossistema
Com a inclusão de instituições financeiras de segmentos como investimentos e câmbio, cerca de 95% dos usuários do Sistema Financeiro Nacional agora estão inseridos no ecossistema do Open Finance. Essa inclusão amplia significativamente a base de potenciais beneficiários, promovendo uma maior competição e inovação no mercado financeiro. Instituições individuais ou pertencentes a conglomerados com número de clientes superior a cinco milhões são agora obrigadas a participar, aumentando a representatividade do ecossistema.
Estrutura Definitiva de Governança
A nova estrutura de governança terá personalidade jurídica e estrutura organizacional próprias. Essa mudança visa melhorar a implementação e o monitoramento do sistema, assegurando um desenvolvimento contínuo de produtos e serviços relacionados ao Open Finance. A estrutura provisória de governança será substituída por uma definitiva, com maior representatividade e transparência nas decisões. Haverá um aumento de um para dois membros independentes e a inclusão de dois novos assentos para associações de fintechs e iniciadores de pagamento. Essas mudanças contribuem para uma governança corporativa mais sólida, com objetivos, metas de desempenho e práticas éticas bem definidas.
Impactos para os Consumidores Finais
Maior Controle e Transparência: Com o Open Finance, os consumidores têm mais controle sobre seus dados financeiros, podendo decidir como e com quem compartilhar essas informações. Isso aumenta a transparência e permite que os usuários aproveitem serviços personalizados, como ofertas de crédito com melhores condições.
Acesso a Serviços Inovadores: A abertura dos dados financeiros possibilita o desenvolvimento de novos produtos e serviços, como plataformas de gestão financeira e soluções de pagamento inovadoras. Essas inovações tornam os serviços financeiros mais acessíveis e eficientes, beneficiando diretamente o consumidor final.
Inclusão Financeira: Ao promover a competição e a inovação, o Open Finance contribui para a inclusão financeira, permitindo que mais pessoas tenham acesso a serviços bancários e de crédito. Fintechs e outras instituições financeiras podem oferecer soluções adaptadas às necessidades de diferentes perfis de consumidores, incluindo aqueles tradicionalmente excluídos do sistema financeiro.
Ganhos para Bancos, Fintechs e Cooperativas
Bancos, fintechs e cooperativas já começam a contabilizar os ganhos com o Open Finance, observando melhorias na eficiência operacional e na oferta de produtos personalizados. Isso resulta em maior satisfação do cliente e fidelização. As novas regras de governança e segurança implementadas pelo Banco Central do Brasil no Open Finance representam um avanço significativo para o mercado financeiro nacional. Elas promovem a inovação e a competitividade, garantindo a proteção dos consumidores e aumentando a confiança no sistema financeiro digital. Com um ambiente mais seguro e transparente, os consumidores finais podem desfrutar de serviços financeiros mais eficientes e inclusivos, impulsionando o crescimento econômico e a inclusão social no Brasil.
Filipe Pena, Diretor Executivo da Acrefi.
