O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) quer que as operadoras de telefonia móvel somente insiram na publicidade dos serviços de banda larga móvel (3G) a velocidade que realmente podem fornecer ao consumidor, ao contrário do que ocorre hoje. A reivindicação foi feita pela entidade em audiência pública realizada na semana passada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para debater sobre a revisão das regras de qualidade da telefonia celular e internet móvel.
Entre as propostas da Anatel para o 3G está a de que as empresas garantam inicialmente ao menos 30% da velocidade contratada nos horários de pico e 50% nos de menor tráfego, com aumento gradativo desses percentuais mínimos.
O Idec defende, no entanto, que as operadoras só ofereçam a velocidade que podem cumprir. Ou seja, em vez de anunciar um 1 Mbps (megabit por segundo) e entregar apenas 30%, os anúncios devem indicar que a velocidade de conexão é de 300 Kbps. Estela Guerrini, advogada do órgão de defesa do consumidor, explicou que essa medida é necessária para evitar o descumprimento de oferta.
"A variação da velocidade é a regra no serviço de internet móvel, comprovada pela leitura dos próprios contratos e pelas reclamações dos consumidores. Assim, se a velocidade máxima é a exceção, a operadora não pode anunciar 100% e tampouco cobrar por 100%", ressaltou.
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