A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) incluiu nesta segunda-feira, 16, na faixa de 2,5 GHz os serviços Móvel Pessoal (SMP), Telefônico Fixo Comutado (STFC) e Limitado Privado (SLP), atualmente utilizada em caráter primário para a prestação de serviços de comunicação multimídia (SCM) e TV por assinatura via MMDS (serviço de distribuição de sinais multiponto multicanais). A alteração tem entre os objetivos incentivar a oferta de novas aplicações que contribuam para a inclusão digital e promover a massificação do acesso a banda larga, em especial a banda larga móvel.
A Resolução nº 544, que aprovou a nova destinação e republicou, com alterações, o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
Essas alterações atendem ao Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR) e às políticas públicas do governo federal, além de adequar a destinação da faixa de 2,5 GHz no Brasil às recomendações da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel).
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