As pré-inscrições para o Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação que será utilizado nas Eleições Municipais de 2020 serão abertas neste dia 16 de agosto. Pela quinta vez, a segurança da urna eletrônica será colocada à prova por estudantes e profissionais das áreas de Tecnologia e Segurança da Informação de todo o país. Para se inscrever, basta ser brasileiro e ter mais de 18 anos de idade.
Realizado desde 2009, o Teste Público de Segurança é um conjunto de ações controladas a fim de identificar vulnerabilidades relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição. Seu objetivo é fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, além de propiciar melhorias constantes no processo eleitoral.
O Brasil foi o primeiro país no mundo a fazer esse tipo de teste, abrindo os sistemas eleitorais para que investigadores tentem quebrar as barreiras de segurança do processo. Ao abrir os sistemas para inspeção dos códigos-fonte e para testes diversos, a Justiça Eleitoral busca o aprimoramento dos mecanismos de segurança do software, contando com a visão e com a experiência de outros órgãos públicos, de estudiosos e do cidadão.
Planos de teste
Durante o TPS, os investigadores com a inscrição aprovada apresentam e executam planos de testes nos componentes externos e internos da urna eletrônica, na tentativa de "vencer" as barreiras de segurança e identificar qualquer possibilidade de vulnerabilidade do sistema eletrônico de votação. O TSE fornece todas as ferramentas solicitadas previamente pelos participantes para a execução dos planos.
Caso seja encontrado qualquer tipo de falha, as equipes de desenvolvimento da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE realizam as correções e, posteriormente, convidam os investigadores para executarem novo teste e, assim, verificar se a vulnerabilidade foi corrigida.
Segurança em camadas
A segurança do sistema eletrônico de votação é feita em camadas. Por meio de dispositivos de tipos e com finalidades diferentes, são criadas diversas barreiras, que, em conjunto, não permitem que o sistema seja violado. Qualquer ataque causa um efeito dominó e a urna eletrônica trava, não sendo possível gerar resultados válidos.
Além do teste de segurança realizado antes de cada ano eleitoral, diversos órgãos que constitucionalmente têm a prerrogativa de investigar o processo eleitoral brasileiro – como o Ministério Público e a Polícia Federal – já realizaram auditorias independentes na urna eletrônica e jamais identificaram nem comprovaram qualquer ocorrência de fraude.
Acesso
O TPS 2019 ocorrerá entre os dias 25 e 29 de novembro, em um espaço exclusivo, com entrada controlada e ambiente monitorado por câmeras. Os investigadores selecionados para participar terão acesso aos componentes internos e externos do sistema eletrônico de votação, incluindo o hardware da urna e seus softwares embarcados. Além disso, o TSE fornecerá o acesso ao código-fonte do sistema, primeiro passo para "entrar" na tecnologia.
Os componentes que serão alvos de ataque são: Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (Gedai-UE); Software Básico da Urna; Software de Carga (SCUE); Gerenciador de Aplicativos (GAP); Software de Votação (Vota); Recuperador de Dados (RED) e Sistema de Apuração (SA); Sistema Transportador – RecArquivos e InfoArquivos; Subsistema de Instalação e Segurança (SIS); e Kit JE Connect.
O teste realizado em 2017 para as Eleições Gerais de 2018 recebeu 28 inscrições, sendo 17 de investigadores individuais e três de grupos de investigadores.
Participação
O TPS 2019 terá no máximo 25 pessoas participantes, podendo a participação ser individual ou por meio de grupos de investigadores, cada qual contendo de dois a cinco membros. Todos terão de assinar um termo de responsabilidade no qual estarão estabelecidas as regras de conduta do participante.
A solicitação para participação no evento é dividida em duas etapas: na primeira, o candidato deve preencher o formulário de pré-inscrição; na segunda, deve ser apresentado um plano de teste, que consiste no detalhamento do "ataque" pretendido, devidamente amparado em normas, artigos, publicações e outros trabalhos técnicos e científicos.
Os códigos-fonte dos sistemas eleitorais apresentados previamente aos investigadores, objeto do Teste Público de Segurança 2019, serão assinados digitalmente e lacrados, podendo ter sua integridade verificada, no dia do teste, pelos investigadores.
O formulário de pré-inscrição preenchido e os documentos comprobatórios exigidos devem ser encaminhados ao TSE até o dia 8 de setembro, e o resultado dessa fase será publicado no dia 19 de setembro. De 14 a 27 de outubro, os investigadores que tiveram sua pré-inscrição aprovada deverão inscrever seus planos de teste. A publicação das inscrições aprovadas ocorrerá em 30 de outubro. O TSE arcará com os custos de passagens e diárias dos inscritos selecionados, ainda que morem no exterior.
