O programa de Cidades Digitais, do Ministério das Comunicações e que já esteve incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), passará a ser financiado por emendas parlamentares e as redes serão construídas apenas pela Telebras, que terá a propriedade delas. É o que estabelece a portaria do Minicom publicada nesta sexta-feira, 16. A medida já é uma demonstração da mudança do foco das ações de inclusão digital do governo, influenciada pelo resultado da avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) que viu pouca efetividade da atuação dos órgãos públicos nessa área. A mudança pode ainda estar ligada à restruturação do Minicomputadores que deve ocorrer em função da necessidade de cortes no orçamento, e uma das hipóteses em análise era excluir a secretaria de inclusão digital, redistribuindo suas funções por outras aéreas do ministério.
De acordo com as novas regras, a implantação do backhaul poderá ser utilizada para conexão à infraestrutura de empresas com as quais a Telebras venha a firmar parcerias e compartilhar a infraestrutura implantada. Ou seja, a estatal poderá vender capacidade da rede para que pequenos provedores atuem nos municípios atendidos.
A gestão e a manutenção da infraestrutura implantada na forma prevista neste artigo ficarão a cargo da Telebras, que poderá celebrar instrumento legal com o município, compartilhando com este os meios e as ações. Já a gestão e a manutenção das Cidades Digitais ficarão sob a responsabilidade dos municípios atendidos ou do Distrito Federal.
A portaria estabelece ainda que, para a implantação da rede metropolitana, a Telebras deverá necessariamente celebrar acordo com o município, garantindo que parcela dos recursos originais seja utilizada na conexão de pontos de governo e na abertura de sinal em pontos de acesso público.
A Telebras e o Minicom deverão formatar um Plano de Trabalho que deverá especificar, entre outros pontos, os municípios a serem atendidos e os prazos previstos para instalação. Além de emendas diretas aos municípios, os parlamentares também podem destinar recursos do orçamento na rubrica "Implementação da Infraestrutura para a Prestação de Serviços de Comunicação de Dados", que são destinados diretamente para a Telebras.
