A utilização de software livre por parte dos órgãos públicos federais apresenta grande variação e restrições para a sua implantação. A constatação é de representantes do Comitê de Implementação de Software Livre do Governo Federal (CISL), que participaram da Conferência Latino-Americana de Software Livre – Latinoware 2010 –, que terminou na sexta-feira, 2, em Foz do Iguaçu.
"Alguns órgãos ainda não seguem as diretrizes do governo federal", relatou Paulo F. Pastore, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). "Existem órgãos que nem sequer têm conhecimento [do software livre]. Mas nas universidades essa adesão está bastante apurada, pois é um público bastante avançado para a mudança", completou.
Em um levantamento realizado pelo CISL com 233 órgãos, apenas 129 responderam ao questionário sobre as ferramentas e soluções desenvolvidas em software livre, cujo resultado tem como objetivo subsidiar novas ações do governo. O mapeamento realizado junto aos órgãos da administração pública mostra, por exemplo, que apenas 50% utilizam sistemas de correio eletrônico livre. O resultado foi classificado por tópicos (inexistente; inicial; em andamento; e uso majoritário).
O documento mostra, ainda, que a adesão por parte das agências nacionais como a Anatel, Ancine, Anac, ANTT e a Anvisa, entre outras, ainda é muito baixa. Já nos bancos, institutos, universidades e ministérios federais a utilização vem acontecendo gradativamente. "Nosso objetivo, nos próximos quatro anos, é chegar num momento irreversível, quando os próprios servidores passem a defender e a utilizar naturalmente o software livre. Chegar a uma adesão 100% é quase impossível", disse Júlio Neves, da coordenação do CISL.
Uma instrução normativa (IN04/2009), em vigência obrigatória a partir deste ano, estabeleceu que ao se adquirir uma tecnologia proprietária, primeiro o órgão deve verificar a não existência de uma alternativa livre. Esse instrumento foi considerado a primeira ação normativa no Brasil. "Em 2008, apenas, o governo federal economizou em torno de R$ 380 milhões com a utilização de software livre", revelou Neves.
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