Proposta que fixa em 36 horas semanais, ou 6 horas diárias, a carga horária máxima de trabalho de operadoras de telemarketing ou teleatendimento tramita na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 6979/10 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e equipara a jornada a de profissionais de áreas semelhantes como telefonia, telegrafia submarina e subfluvial, radiotelegrafia e radiotelefonia.
A deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), autora da proposta, argumenta que as atuais condições de trabalho na área de telemarketing e teleatendimento tem sérios impactos negativos na saúde física e psíquica dos operadores. Ela lembrou que esses trabalhadores ainda são submetidos a "assédio moral e absurdas exigências de produtividade".
Além da inquestionável melhoria na condição individual dos trabalhadores, Manuela ressaltou o impacto coletivo da medida, já que a categoria tem registrado uma expansão permanente, com previsão de ter atingido no ano passado 1 milhão de operadores em atividade no país.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Agora, será analisada pelas comissões do Trabalho, da Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.
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