Programado para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 18, o marco civil da internet (PL 2.126/11) continua sem consenso. Depois de 16 entidades ameaçarem, no início do mês, retirar o apoio a proposta, agora é a vez de mais outras cinco — dentre elas a Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação) e a Abranet (Associação Brasileira de Internet) — criticarem o texto do projeto e anunciarem que irão retirar o consentimento ao projeto do Executivo, caso seja aprovado o texto com os pontos polêmicos propostos pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Em carta aberta ao plenário da Câmara, as entidades ligadas ao setor de provimento de acesso à internet esclarecem que não é possível manter o apoio ao substitutivo ao PL 2.126, uma vez que o texto, da forma como está, se "distancia dos princípios e valores que foram a essência do marco civil da internet". Segundo elas, "ao final de um processo democrático exemplar, o projeto de lei passou a sofrer alterações que em nada se alinham aos princípios amplamente apoiados, incorporando ideias que não foram debatidas nas consultas públicas e trouxeram outros contornos ao projeto".
O texto prossegue: "Desde o início do processo que deu origem ao projeto de lei do marco civil da internet, em 2009, as entidades abaixo assinadas vêm apoiando a sua aprovação. O projeto original espelhou as diretrizes que fundamentam as relações entre os usuários da rede, sintetizadas no Decálogo do Comitê Gestor da Internet – CGI. Assim, o texto final deve voltar a seus princípios originais, fixando o marco legal com direitos e obrigações para o uso da internet".
Ainda de acordo com o documento, as entidades ressaltam que sempre adotaram uma conduta colaborativa, compartilhando opiniões, sugestões e esclarecimentos, participando do processo de elaboração do texto do marco civil desde a sua fase embrionária, representando-se nas consultas públicas.
Assinam a carta a Abranet, Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações), ABStartups (Associação Brasileira de Startups), Brasscom e InternetSul (Associação dos Provedores de Serviços e Informações da Internet).
Confiança na aprovação
Molon, contudo, está confiante na aprovação e destaca que a proposta tem amplo apoio, na Câmara, de partidos da base e da oposição. A exceção ficaria por conta do PMDB, que diverge do artigo referente à neutralidade de rede. Além da divergência específica, no último dia 12, a bancada do PMDB na Câmara também decidiu votar contra todos os projetos que tramitam em regime de urgência constitucional e trancam a pauta da Casa, com a intenção de limpar a pauta.
Alguns parlamentares, de diferentes partidos, também discordam da obrigatoriedade de empresas de internet manterem data centers no Brasil. De acordo com o relator, esse ponto deverá ser votado em separado. Ele salienta ainda que essa obrigação também deverá ser instituída apenas para os grandes provedores, já que o decreto do Poder Executivo terá de levar em conta o faturamento da empresa no país, o número de brasileiros atendidos e o porte da empresa.
