Conselho Consultivo da Anatel toma posse nesta terça

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A Agência Nacional de Telecomunicações realiza nesta terça, 18/3, reunião extraordinária do seu Conselho Consultivo. Na ocasião, será dada posse aos novos membros indicados para o colegiado: Igor Vilas Boas de Freitas, representante do Poder Executivo; Amadeu de Paula Castro Neto, do Senado Federal; José Zunga Alves de Lima, das entidades representativas da sociedade; Israel Fernando Carvalho Bayma, da Câmara dos Deputados; e Ricardo Lopes Sanchez, das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações.

Órgão de participação institucionalizada da sociedade na Agência, cabe ao Conselho Consultivo – integrado por doze conselheiros – opinar sobre o Plano Geral de Outorgas, o Plano Geral de Metas para Universalização dos serviços prestados no regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações; aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público; apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor; e requerer informação e fazer proposição a respeito de ações do Conselho Diretor da Anatel.

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