A Digibrás foi mantida como a vencedora da licitação realizada pelo Ministério das Comunicações para a compra de 15 mil kits de equipamentos que irão equipar os telecentros. Nesta quarta-feira, 17, o Tribunal de Contas da União (TCU) indeferiu o recurso impetrado pela Positivo Informática.
As principais reclamações da Positivo se referiam à falta de experiência anterior da concorrente e a não conformidade com o edital para oferta de estabilizadores. Com a rejeição do recurso pelo TCU, a Digibrás se mantém como a fornecedora dos kits, cuja oferta total foi de R$ 191,4 milhões.
Apesar de rejeitar o recurso, o TCU fez duas recomendações ao Ministério das Comunicações: para que faça constar dos editais de licitação a exigência de apresentação de certificados de conformidade, sempre que tal certificação for condição compulsória para a comercialização do produto a ser adquirido; e que solicite catálogos, folhetos e outros documentos correlatos, sempre que necessários à correta análise técnica das propostas apresentadas.
O contrato prevê a compra de 150 mil estações de trabalho (desktops e monitores), 165 mil estabilizadores, 15 mil impressoras a laser, 15 mil roteadores de internet sem fio e 15 mil câmeras para monitoramento.
Com o fim do litígio, o projeto Telecentros.Br deve prosseguir normalmente. Vale ressaltar que, no fim de fevereiro, o Ministério das Comunicações já havia lançado o edital com as regras para selecionar as entidades que receberão os kits e se tornarão ponto de inclusão digital.
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