A regulamentação do mercado brasileiro de comércio eletrônico será tratada em audiência pública a ser realizada nesta quarta-feira, 20, pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. O encontro vai discutir a atuação do Fórum do Comércio Eletrônico, que é formado por representantes de entidades de defesa do consumidor, de empresas, da sociedade civil, da comunidade internacional e do poder público. O objetivo será a elaboração de um documento com as bases da regulamentação da atividade no Brasil.
A audiência foi proposta pelo deputado Claudio Cajado (DEM-BA), o qual afirmou que é preciso debater medidas que garantam mais segurança aos consumidores que fazem compras pela internet. Além disso, o debate vai subsidiar os deputados que pretendem contribuir com a elaboração do documento final.
Foram convidados o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/MJ), Ricardo Morishita Wada; a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Lisa Gunn; o procurador-geral do Ministério Público Federal (MPF), Roberto Monteiro Gurgel Santos; o presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Manuel Dantas Matos; o coordenador do Comitê de Produtos e Processos da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS), Raul Francisco Moreira. As informações são da Agência Câmara.
- Política
