Em 2023, 91% das prefeituras brasileiras disponibilizaram ao menos um serviço online aos cidadãos, segundo a nova edição da TIC Governo Eletrônico, lançada nesta segunda-feira (17) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Dez anos antes, quando a pesquisa foi realizada pela primeira vez, a proporção era de 75%, indicando que, ao longo de uma década, houve avanço significativo no processo de digitalização dos serviços públicos no nível municipal.
O levantamento, conduzido pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), mostrou ainda que, entre as prefeituras com website (o que corresponde a 92% do total), o serviço "realizar agendamentos para consultas, atendimentos, entre outros" foi o menos mencionado (33%).
"Fazer download de documentos ou formulários" foi o mais citado, sendo ofertado por 89% delas, um crescimento de 20 pontos percentuais na comparação com 2013. Em segundo lugar, apareceu a emissão de nota fiscal eletrônica (83% em 2023 contra 38% em 2013), seguido pela "emissão de boletos de tributos ou outras guias de pagamento" (70% contra 25%).
Enquanto a maioria (94%) das prefeituras de localidades com mais de 500 mil habitantes ofertaram cinco ou mais tipos de serviços online investigados em 2023, essa era uma realidade para pouco mais da metade (56%) das prefeituras de municípios com até 10 mil habitantes.
"O estudo identificou menor oferecimento de serviços públicos pelo website entre as prefeituras de menor porte. Compreender essa diferença de provisão de serviços entre os distintos tamanhos de cidade é fundamental para identificar as necessidades desses municípios ao desenvolver suas iniciativas de governo digital", explica Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br.
???Contatos digitais para solicitação de serviços públicos
Embora as prefeituras tenham aumentado os atendimentos ao cidadão via Internet, o telefone ainda é a forma de contato mais disponibilizada pelos governos municipais para a solicitação de serviços públicos (85%). A pesquisa revela também que, entre 2021 e 2023, houve crescimento na utilização de meios de contato digitais para esse fim. O uso de WhatsApp ou Telegram como canal para o cidadão solicitar serviços públicos passou de 48% para 56% nesse período; no website oficial, de 46% para 52%; e por aplicativos de celular da prefeitura, de 17% para 20%.
Wi-Fi público gratuito
Pela primeira vez, o levantamento apontou que mais da metade das prefeituras disponibilizou conexão Wi-Fi gratuita em áreas públicas dos municípios, como praças e parques, passando de 48% em 2021 para 54% em 2023. Esse tipo de iniciativa foi mais frequente nas capitais (79%) e em cidades de 100 mil até 500 mil habitantes (66%) e mais de 500 mil moradores (80%).
Já a disponibilidade de centros públicos de acesso gratuito, como telecentros – que no passado foram importantes espaços de acesso à rede –, vem apresentando queda. Em 2015, quando o indicador foi medido pela primeira vez, esse espaço era disponibilizado por 72% das prefeituras. Em 2023, foi mencionado por menos de metade das prefeituras no país (45%).
Falta de integração
Mais da metade (52%) dos órgãos públicos federais e 31% dos estaduais declararam que é necessário fazer um login ou cadastro para acessar algum serviço digital – indicador inédito na pesquisa. Entre o total de órgãos federais dos Executivo, Judiciário, Legislativo e Ministério Públicos, os tipos de cadastro mais mencionados foram o sistema de login do próprio órgão público (42%) e a plataforma Gov.br, do governo federal (32%). Já no nível estadual, os mais citados foram sistema de cadastro do próprio órgão público (25%), sistema de cadastro do governo estadual (14%) e a plataforma Gov.br (12%).
A falta de integração entre os serviços digitais pode significar uma barreira ao uso do governo digital, já que a necessidade de diferentes cadastros pode dificultar o acesso aos serviços públicos online, especialmente, por parte dos brasileiros com menor habilidade digital. "Atualmente, há iniciativas que buscam mudar essa realidade, criando um único caminho para o cidadão acessar os serviços que precisa, seja na mesma esfera ou até entre níveis de governo", explica Manuella Ribeiro, coordenadora a da TIC Governo Eletrônico.
No âmbito municipal, 49% das prefeituras disseram exigir que o cidadão realize login ou cadastro para acessar algum serviço online, sendo mais frequente nas cidades com mais de 500 mil habitantes (78%) do que naquelas com população de até 10 mil (44%). A adoção de sistema de cadastro ou login da própria prefeitura (40%) foi a mais mencionada entre as cidades brasileiras, seguida da plataforma Gov.br (13%).
Presença em redes sociais
No caso dos órgãos federais e estaduais, 99% e 93%, respectivamente, disseram ter perfil ou conta próprios em rede social no ano passado. Instagram ou Flickr (89%), Facebook (72%), YouTube ou Vimeo (67%) e WhatsApp ou Telegram (52%) figuraram como as plataformas mais citadas por ambos os níveis de governo. Pela primeira vez, o TikTok foi medido separadamente, sendo mencionado por 29% dos órgãos federais e 12% dos estaduais. A pesquisa aponta uma maior diversificação de presença em redes sociais no nível federal: 87% dos órgãos federais e 60% dos estaduais possuíam perfil em quatro ou mais redes sociais.
O levantamento mostrou que 95% das prefeituras possuíam perfil ou conta próprios em rede social, com crescimento, sobretudo, entre aquelas de municípios com até 10 mil habitantes – de 91% em 2021, passou para 94% em 2023. Facebook (86%), Instagram ou Flickr (83%) e WhatsApp ou Telegram (53%) apareceram como as mais mencionadas. TikTok foi a rede mencionada por 4% das prefeituras, sendo mais presente nos municípios com mais de 500 mil habitantes (15%).
Em 2023, a maior parte das prefeituras tinha perfis em duas ou três redes sociais (55%). O estudo revelou que quanto maior o porte da cidade, maior a proporção daquelas que estavam presentes em quatro ou mais redes, chegando a 60% entre as com população de 100 mil até 500 mil habitantes e 70% naquelas com mais de 500 mil moradores.??
Tecnologias emergentes
Em 2023, houve crescimento no uso de Inteligência Artificial (de 24%, em 2021, para 30%, em 2023) e Internet das Coisas (de 18% para 27%) entre órgãos públicos federais e estaduais, ao mesmo tempo em que observou estabilidade na adoção de Blockchain (de 13% para 15%). IA foi a tecnologia cuja utilização apresentou maior diferença entre os níveis de governo. Enquanto aproximadamente metade dos órgãos federais (49%) adotaram esse tipo de tecnologia, nem um terço dos estaduais (28%) apontaram esse uso.
Entre os motivos mencionados para a não utilização de Inteligência Artificial, a falta de pessoas capacitadas no órgão público foi o mais citado no âmbito federal (34%), seguido de não ser uma prioridade para o órgão (25%). Entre os estaduais foram mencionados como principais motivos para não utilizarem IA: não ser uma prioridade para o órgão (35%), falta de recursos humanos capacitados para usarem IA (32%), incompatibilidade com as tecnologias existentes (32%), dificuldades de disponibilidade ou qualidade de dados necessários (31%) e a falta de necessidade ou interesse (31%).
Ainda sobre o uso de Inteligência Artificial, a pesquisa apontou que os órgãos do Judiciário são aqueles que mais adotam a tecnologia: em 2023, 68% dos órgãos ligados a ele usavam aplicações de IA. O Judiciário também foi o poder que mais promoveu capacitação em IA para os funcionários de TI (80%), quando comparado ao Legislativo (58%), Ministério Público (52%) e Executivo (25%).
