O edital de licitação da terceira geração (3G) da telefonia móvel passa a receber, a partir desta terça-feira (17/7), contribuições da sociedade. O texto, intitulado "Proposta de Edital de Licitação para a expedição de autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e/ou outorga de autorização de uso de radiofreqüência nas subfaixas de radiofreqüências F, G, I e J", ficará em consulta pública o dia 20 de agosto de 2007.
As contribuições poderão ser feitas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no portal da Anatel (www.anatel.gov.br). A consulta também receberá as manifestações encaminhadas por fax (61.2312-2002), por correio eletrônico (biblioteca@anatel.gov.br) e por carta, no endereço no fim desta notícia.
Segundo previsão da Anatel, o edital de licitação de 3G deverá ser lançado no começo de outubro e o leilão deverá ocorrer entre novembro e dezembro. O edital proposto, aprovado em 12 de julho pelo conselho diretor da agência, cria mecanismos que tornarão possível a cobertura de todos os municípios brasileiros.
O edital prevê a obrigação da prestação do serviço de telefonia móvel nos municípios abaixo dos 30 mil habitantes nos dois primeiros anos. Segundo a proposta, 60% dos municípios nessa faixa populacional deverão possuir acesso ao 3G em até 60 meses. Os outros deverão ser cobertos pela segunda geração (2G) da telefonia móvel.
Na consulta, o Brasil foi dividido em 11 áreas de licitação. Em cada área, as empresas concorrerão a quatro blocos de radiofreqüências, um de 15 MHz (banda F) e três de 10 MHz (bandas G, I e J). O texto atrela a obtenção do lote vinculado à área metropolitana de São Paulo ao atendimento da prestação da telefonia móvel à região amazônica. Da mesma forma, a obtenção da licença no interior paulista foi vinculado à prestação de serviço em parte da região Nordeste, área que compreende um território que se estende dos estados do Piauí ao Alagoas.
As contribuições por carta devem chegar à agência até às 17h do dia 15 de agosto de 2007:
Agência Nacional de Telecomunicações
Superintendência de Serviços de Privados
Consulta Pública nº 802, de 13 de julho de 2007
Proposta de Edital de Licitação para a expedição de autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal – SMP e/ou outorga de autorização de uso de radiofreqüência nas subfaixas de radiofreqüências F, G, I e J.
Saus, Quadra 6, Anatel Sede – Bloco F – Térreo ? Biblioteca
70070-940 Brasília – DF
