A TelComp, associação que reúne as prestadoras de serviços de telecomunicações, encaminhou na quarta-feira (16/7) à Anatel novo pedido de prorrogação, desta vez de 75 dias, da consulta pública referente às mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO). Após várias solicitações feitas pela associação e por outras entidades, a agência decidiu estender o prazo por apenas 15 dias para comentários e incluir mais duas cidades – Belém e Porto Alegre – entre as localidades onde serão realizadas as audiências públicas.
A Telcomp já havia se manifestado oficialmente em carta enviada no dia 2 de julho. Ela argumenta que, devido a complexidade do tema para discutir matéria de interesse e impacto para todo o setor, além de novos fatos e circunstâncias que o justificam [caso Daniel Dantas], o período proposto pela Anatel é insuficiente. Ainda segundo a associação, as razões iniciais foram apresentadas e focam no fato da consulta representar alteração profunda no marco regulatório com conseqüências para todos os agentes prestadores de serviços de telecomunicações e seus usuários, "alegação essa que conta com o apoio da própria Procuradoria Federal", de acordo com comunicado divulgado nesta quinta-feira (17/7).
A associação lança mão de uma pesquisa feita por ela própria que demonstra que mais de 30 consultas públicas da Anatel tiveram prazo igual ou maior do que 60 dias para análise, ou seja, bem superior do que o proposto para a consulta sobre o as mudanças no PGO que se encontra sob análise. Pelo menos 14 delas tiveram o prazo de discussão de 90 a 251 dias, afirma.
Segundo a Telcomp, na audiência pública realizada em São Paulo no dia 7 deste mês, ficou evidente a necessidade de prorrogação do prazo manifestada por associações, como Abramulti (Associação Brasileira das Prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia), Abrappit (Associação Brasileira de Pequenos Provedores de Internet e Telecomunicações), Internet Sul (Associação Riograndense dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet), Movimento Defenda São Paulo (Associação de Segurança e Cidadania), Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) e Rede Global Info.
"Todos concordam que não existe um estudo sobre as conseqüências econômicas e financeiras de se alterar o PGO. Não estão claros quais os impactos dessa alteração para os consumidores, por exemplo, em relação a preços, qualidade e acesso aos serviços de telecomunicações", explica Luis Cuza, presidente-executivo da TelComp. "É preciso que, sejam investigados escândalos recentes, bem como outros pretéritos envolvendo casos na CVM e se esclareça aos investidores e cidadãos o envolvimento de concessionárias com as denúncias existentes e como esses eventos foram (ou não) e em que medidas relevantes nos valores de assinatura e investimentos aferindo eventuais desvios de recursos garantidos com assinatura básica em investimentos que deveriam ter sido feitos", afirma Cuza.
Segundo Cuza, além destas investigações, é necessário que se apresente um diagnóstico da situação dessas concessionárias e da qualidade dos serviços por elas prestados tanto no atacado como no varejo. "Qualquer mudança significativa no marco regulatório de telecomunicações que altere o modelo das concessões precisa convencer a sociedade e os investidores independentes que tais alterações resultarão em mais opções de oferta de serviços de banda larga para o consumidor, com a implementação efetiva de regras de competição que reduzam preços e aumentem qualidade e velocidade do acesso e não em mais concentração do setor."
