O ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou no final da manhã desta quinta, 17/8, que optou por publicar uma portaria sustando o edital de licitação das faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz, cuja realização foi mantida pela Anatel, contrariando orientação do ministério, que havia pedido formalmente o adiamento do leilão.
A possibilidade de realizar esta ?intervenção?, segundo o ministro, está fundamentada na Resolução 51/2006, da Advocacia Geral da União ? AGU, acerca de um problema com conteúdo semelhante (divergência de encaminhamento entre o governo e uma agência reguladora) com a Agência Nacional de Transportes ? ANTT.
O ministro considera que seu ofício encaminhando o pedido de suspensão à Anatel deveria ser considerado como "um elemento da política de telecomunicações". Quem faz política de telecomunicações, de acordo com a legislação brasileira, é o ministério, repete o ministro. Em outras palavras, se o ofício com o pedido de adiamento for considerado uma "política", a Anatel não poderia ter tomado outra decisão que não o adiamento.
O ministro chegou a avaliar inclusive a idéia de resolver o problema pedindo ao presidente da República um decreto sobre o assunto, mas no decorrer da manhã desta quinta, 17/8, foi convencido por sua própria assessoria a optar pela simples Portaria, mesmo sem saber qual seria o conteúdo.
Entre as hipóteses estão a suspensão ou adiamento do leilão, com redefinição de determinados pontos considerados importantes pelo Minicom. O ministro disse ainda que diante da portaria, a Anatel poderá rever sua posição na próxima reunião do conselho diretor. No começo da tarde, o consultor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, esteve no Palácio do Planalto para discutir o assunto.
Azedou um pouco mais
"É claro que as dificuldades com a Anatel foram aumentadas após esta decisão. Nós precisamos encontrar um jeito de resolver estes problemas de uma forma mais acadêmica", avalia Hélio Costa. O ministro revelou que na noite de quarta chamou os dois conselheiros que haviam votado contra para conversar (José Leite e Luiz Alberto Silva), mas que conseguiu apenas falar com o conselheiro Leite.
Costa também conversou com o presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Jr., sobre o assunto. Hélio Costa considera que tudo poderia ter sido resolvido por acordo, pois o ?pedido? do ministério era para adiar o edital de forma a permitir uma melhor discussão, e não um pedido de suspensão definitiva.
Na sua opinião, os dois conselheiros que rejeitaram a proposta o fizeram por considerarem que a consulta pública sobre o assunto teria sido mais que suficiente para a discussão de todos os pontos levantados pelo ministério. Finalmente, Hélio Costa considera que a consulta pública deste edital foi realizada em época imprópria (final de dezembro) em que nem todos puderam se manifestar adequadamente para aprofundar o debate.
