Deputados e entidades de defesa do consumidor reclamaram nesta quarta-feira, 18, dos serviços de telefonia celular e de internet móvel (3G) prestados no país. Em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados sobre a qualidade dos serviços, eles criticaram também a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regula e fiscaliza o setor.
A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, alertou que, no caso de insatisfação com o serviço, o consumidor pode cancelar os serviços sem custos, mesmo fidelizado. Ela também pediu clareza na publicidade da banda larga 3G. Veridiana disse que pesquisa realizada pelo órgão de defesa do consumidor em 2009 sobre banda larga 3G, relativas aos serviços das empresas Claro, Oi, TIM e Vivo, apontou que o serviço tem problemas de cobertura, de fornecimento da velocidade contratada e de fornecimento de informações completas e adequadas ao consumidor. "As restrições de uso do serviço nem sempre são informadas ao consumidor, como as franquias limitadas", disse.
Já o coordenador-geral do Procon de Pernambuco, José Cavalcanti Moreira, afirmou que as promoções feitas pelas operadoras nem sempre são cumpridas. "As operadoras prometem até o que não podem oferecer", destacou. Conforme Moreira, muitas empresas fazem publicidade enganosa e abusiva, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). "As empresas de telefonia móvel cometem publicidade enganosa quando, por exemplo, anunciam que a chamada da ligação é ilimitada ao custo de 0,25 centavos, mas no momento em que o consumidor está no meio da chamada, a ligação cai, o que o obriga a pessoa a fazer uma nova ligação", explicou.
Moreira também chamou atenção para a falta de investimento em tecnologia por parte das empresas, o que levaria a inexistência de sinal em algumas cidades. "As empresas investem muito na área comercial e pouco na tecnologia", ressaltou. Para ele, a situação da telefonia móvel é pior no Nordeste.
O deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que solicitou a audiência, afirmou que as promoções das empresas de telefonia celular não correspondem à conta recebida pelo consumidor. "As empresas deveriam deixar mais claro os valores", disse. O parlamentar também reclamou das cláusulas de fidelização contidas nos contratos das empresas. "O consumidor muitas vezes não fica satisfeito com o serviço, mas continua com a operadora porque não pode pagar a alta multa de rescisão do contrato", disse.
Ele também disse que o serviço 3G muitas vezes não funciona. "Essa tecnologia tem que ser rápida e efetiva", destacou. Além disso, o deputado reclamou dos serviços de atendimento ao consumidor oferecidos por telefone pelas operadoras, que seria demorado e não efetivo. Ele sugeriu a criação de grupo de trabalho na comissão para acompanhar melhorias feitas pelas operadoras na qualidade dos serviços.
O deputado Júlio Campos (DEM-MT), outro dos autores do requerimento de realização da audiência, ressaltou que o serviço de telefonia celular ainda é um dos mais caros do mundo. O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Levy, afirmou que o preço caiu, mas que os impostos pagos pelo setor são muito elevados. "Em média, 43% do valor dos serviços referem-se a impostos", informou.
Atuação ineficaz
O deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), por sua vez, afirmou que a atuação da Anatel não é eficaz. Para o deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), a Anatel toma mais o lado do empresário do que o do consumidor. "Falta transparência da agência em relação às suas ações", criticou. "A Anatel deveria criar disque-denúncia e cobrar das operadoras resposta para cada uma das reclamações", sugeriu.
Já o coordenador-geral do Procon de Pernambuco, José Cavalcanti Moreira, destacou que não falta legislação para as empresas do setor, mas falta fiscalização da Anatel em relação ao cumprimento das regras. A advogada do Idec disse não entender por que as multas, após a fase de recursos, demoram tanto para serem pagas pelas empresas. Alimonti também defendeu mais transparência por parte da agência.
Para o gerente-geral de Comunicações Pessoais Terrestres da Anatel, Bruno Ramos, a agência cumpre sua função ao estabelecer diversos tipos de obrigações para as empresas e aplicar multas para aquelas que as descumprem. Porém, segundo ele, há dificuldade para o efetivo pagamento das multas, devido ao grande número de recursos. "A Câmara poderia fortalecer as ferramentas do órgão regulador na imposição das multas aplicadas", disse.
O deputado Newton Lima (PT-SP), por sua vez, demonstrou preocupação com a oferta do serviço de TV a cabo pelas operadoras de telefonia. Ele teme que a ampliação da quantidade de produtos ofertados piore ainda mais a qualidade dos serviços que elas oferecem. Na terça-feira (17), o Senado aprovou o PL 29/07 (PLC 116/10), que libera a prestação desse serviço pelas concessionárias de telefonia fixa. O projeto seguirá para sanção presidencial.
Para o gerente da Anatel, vai ocorrer agora uma proliferação das ofertas de combos de serviços (pacote com telefonia, internet e TV a cabo). "Isso é um ganho para o usuário", opinou. Já a advogada do Idec afirmou que a regulação e a fiscalização da agência deverão acompanhar a convergência tecnológica, caso contrário o consumidor terá ainda mais problemas. As informações são da Agência Câmara.
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