Em vigor há três meses, a Lei de Acesso à Informação Pública (12.527/11) promoveu mudanças na Câmara dos Deputados. Nesta semana, o órgão adaptou seu atendimento eletrônico para se adequar às novas normas.
O Portal da Câmara passa a ter uma seção de perguntas feitas pelos internautas, em adição ao atendimento por telefone e e-mail. No site, foram criadas uma página sobre a lei, com uma cartilha sobre as diversas formas de obter informações, e uma seção para acompanhamento de obras de andamento. Esta última traz contratos percentuais de execução; objeto, vigência e valor do contrato; e a razão social da companhia contratada. Pautas dos parlamentares e dados sobre os legisladores também foram abertos.
Entre as mudanças físicas do órgão, um balcão físico foi montado na entrada do prédio, em Brasília, para encaminhar solicitações. “Esse é um processo de aprendizado, de muito acúmulo que teremos nos próximos meses para que todas as informações possam estar cada vez mais à disposição do cidadão”, explicou o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).
